Chico Vigilante critica decisão do GDF de congelar valor do Cartão Material Escolar abaixo da inflação
Em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de congelar, pelo segundo ano consecutivo, o valor do Cartão Material Escolar do Distrito Federal, no valor de R$ 80.
O programa Cartão Material Escolar foi criado durante a gestão de Agnelo Queiroz em 2013. Desde então, ele teve o valor reduzido a um terço – passando de R$ 242, oferecidos em 2014, para R$ 80, quando Rodrigo Rollemberg assumiu o mandato, em 2015. Desde então a quantia não foi alterada.
O GDF alega falta de recursos para fazer o reajuste, que, conforme a inflação deste ano, o valor do benefício deveria alcançar o valor de R$ 94.
A Justiça do DF, por sua vez, considerou inconstitucional a lei que criou o Programa Cartão Material Escolar. Para Vigilante, a mesma Justiça, agora, derrubou a lei e exigiu a volta da realização de licitações para compra de materiais. Ele ainda exigiu que a Câmara Legislativa recorra da decisão judicial.
O programa, como lembrou o deputado, serve para custear os materiais escolares das famílias de baixa renda.
