Projeto de Lei

Lula sanciona projeto de lei que mantém Perse para 30 setores até 2026

By Jeová Rodrigues | 23 de maio de 2024 0 Comments

Medida é resultado de uma acordo entre o governo federal, parlamentares e os setores beneficiados. Valor máximo para o programa será de R$ 15 bilhões até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto impõe limite de R$ 15 bilhões para o programa até 2026 e abrange 30 setores da economia.

Lula sancionou o PL 1.026/2024 no final da tarde desta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre os presentes estavam o ministro do Turismo, Celso Sabino, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

A mudança no Perse foi um acordo entre o governo federal e os parlamentares. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que iria extinguir o programa devido ao custo para os cofres públicos e denúncias de irregularidades.

Sem vetos

Após reação dos congressistas e dos setores beneficiados, a Fazenda apresentou um acordo no dia 23 de abril e enviou o projeto de lei ao Congresso. O texto foi aprovado em 30 de abril e enviado à sanção. Não houve vetos.

“A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado e hoje sancionado é que não houve um único veto em todo o texto”, destacou Sabino em seu discurso.

Com as mudanças no Perse, o programa terá teto de R$ 5 bilhões por ano até 2026, quando deve ser extinto.

Com informações do Correio Braziliense

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