STF veda desqualificação em audiência de mulher vítima de violência
Decisão teve como uma das motivações o caso da influenciadora Mariana Ferrer, constrangida por um advogado durante julgamento
Por unanimidade, os ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedaram, nesta quinta-feira (23/5), a chamada revitimização de mulheres vítimas de violência em julgamentos nos tribunais pelo país. Na prática, fica proibida a estratégia jurídica de desqualificar a vítima para tentar obter sucesso no julgamento.
A Corte julgou uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema. Um dos casos que motivaram a ação é a situação da influenciadora Mariana Ferrer, que sofreu constrangimento por parte do advogado do réu no caso em que ela figurava como vítima por ter sido vítima de abuso sexual.
A situação gerou a criação de uma lei. E o juiz do caso, que assistiu às agressões verbais, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
“O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, afirmou ela, durante o voto.
A decisão vale para todos os casos de violência contra a mulher, como agressões punidas pela Lei Maria da Penha, entre outras. Cármen Lúcia destacou que todas as pessoas merecem ter seus direitos protegidos, e que, à luz da lei, homens e mulheres são iguais.
“Eu continuo tendo que provar que eu não pareço igual, que, para os fins profissionais, de atuação na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres há de ser preservado”, declarou.
Seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, e o presidente Luís Roberto Barroso.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604
- Ex-governador do DF, Cristovam Buarque, participa de sessão na CLDF que homenageia os 30 anos de seus governo na capital federal
- Ricardo Vale participa das comemorações dos 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF
- Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
- Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
- PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado
