Nova legislação garante incentivo financeiro a residentes e fortalece a formação de especialistas para a atenção primária no DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou no dia 17 de junho a lei que cria uma bolsa complementar para residentes em medicina com especialização em medicina de família e comunidade. O Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (Promed) foi idealizado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), por meio da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF).
A iniciativa funciona como estratégia educacional para formar profissionais na área, qualificando a assistência na Atenção Primária, além de reduzir a ociosidade das vagas de residência, antes nem sempre preenchidas. Também visa favorecer a inserção desses médicos no Sistema Único de Saúde (SUS-DF). O valor da bolsa será de R$ 7.536, pagos durante os dois anos de residência, de forma complementar à bolsa federal. O número de vagas será definido anualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e os editais dos processos seletivos.
“Por meio do Promed, o Governo do Distrito Federal busca valorizar os residentes de medicina de família e comunidade e de outras especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde local”, afirma a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Campos. “Atualmente, temos o maior programa de residência em medicina de família e comunidade do Centro-Oeste e o quarto maior do Brasil, com 100 residentes.”
Com o incentivo da bolsa, as unidades básicas de saúde (UBSs) passaram a atuar também como espaços de formação de especialistas em atenção primária, sendo denominadas Unidades Básicas de Saúde Escola. Entre 2021 e 2023, a cobertura da atenção primária no DF passou de 43% para 67,83% – um aumento de 25 pontos percentuais. Esse avanço reforça a importância dos residentes qualificação da rede pública de saúde, especialmente na melhoria dos serviços prestados à população.
A criação do Promed representa mais um passo na valorização da formação médica voltada às necessidades do SUS e no fortalecimento da rede pública. A expectativa é ampliar a capacidade de atendimento nas UBSs e contribuir para a fixação de profissionais em regiões com maior vulnerabilidade social.
Sobre os programas
Regulamentada pela Lei nº 6.932/1981, a residência médica no DF é considerada o padrão-ouro da pós-graduação lato sensu e uma referência na formação de especialistas. Um dos principais objetivos do programa é capacitar médicos para atuar no SUS. Após a especialização, muitos ingressam na Secretaria de Saúde (SES-DF), fortalecendo a rede pública.
Além das competências técnicas, a residência incentiva o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores fundamentais à prática profissional, preparando os médicos para os desafios da saúde pública.
*Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
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