Governo Lula fechou 36 acordos com servidores. 10 categorias negociam
O governo Lula (PT) assinou 36 acordos com categorias do funcionalismo, em quase um ano e oito meses de mandato (veja a relação completa abaixo). As negociações são tocadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela interface com os servidores do poder Executivo federal.
Desse total de 36 acordos, sete foram firmados em 2023 e atenderam carreiras como as da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e de policiais federais (PF) e rodoviários federais (PRF). No ano passado, foi aplicado também um reajuste linear de 9%, na tentativa de compensar os servidores de todo o Executivo pelos seis anos que ficaram com suas remunerações congeladas, durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Os demais 29 acordos foram assinados ao longo deste ano, quando o governo federal decidiu não repetir o reajuste geral e optou apenas por uma correção de 52% no auxílio-alimentação e pelo acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com a atualização, os valores se aproximaram daqueles pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo, reduzindo a defasagem.
Os reajustes acordados neste ano com cada categoria estão previstos para entrarem na folha nos próximos dois anos (2025 e 2026), o que significa que a pressão dos servidores deverá arrefecer na segunda metade do mandato do presidente Lula.
Na última terça-feira (20/8), na abertura do 13º Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a visão do governo sobre os servidores.
“A transformação tecnológica, o governo digital, são essenciais no processo de inovação do Estado. Mas a grande inovação do setor público é fazer diferente e fazer melhor o que a gente já faz. Sem dúvida nenhuma, são as pessoas que trabalham no serviço público que são capazes de fazer isso. Não vamos deixar de contratar servidores, o nosso papel é mantê-los e formá-los para que eles possam fazer parte desse grande processo de inovação da gestão pública e transformação do Estado”, disse Dweck.
Ela ainda fez menção ao Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como “Enem dos Concursos”, cuja primeira edição foi realizada no último domingo (18/8). O certame ocorreu sem grandes intercorrências, após um adiamento de três meses imposto pela tragédia no Rio Grande do Sul. Aplicado em todos os estados do país, o concurso vai selecionar mais de 6,6 mil servidores para ocupar vagas em 21 órgãos da administração pública federal a partir do ano que vem.
Polêmicas e soluções
Assim que tomou posse, o presidente Lula defendeu o reajuste de carreiras tidas como importantes para a agenda do governo, como aquelas da Funai e outra que atua na gestão de políticas sociais — os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS).
No entanto, no fim do ano também foram feitos acordos com agentes das polícias (PF e PRF), o que desagradou a base de apoio do petista. Insatisfeitos, os professores e técnicos de universidades e institutos federais esticaram a corda no processo de negociação com o governo e reclamaram de não terem suas demandas atendidas, em prol das forças de segurança. Isso se refletiu no prolongamento da greve na educação e na assinatura de dois termos de acordo com duas entidades representativas do magistério federal, com um mês de diferença.
Além disso, o acordo com os servidores ambientais também foi de difícil resolução. O funcionalismo da área ambiental, tida como vitrine internacional do terceiro governo Lula, não se sentiu prestigiado pela atual gestão e demandou compensação dos assédios sofridos no governo anterior.
Das 10 categorias que ainda negociam com o governo Lula, o destaque é para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ameaçam dificultar o pente-fino do governo em programas e benefícios sociais, na tentativa de liberar espaço no Orçamento.
Veja abaixo a situação de cada categoria:
Acordos firmados em 2023:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
- Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF); e
- Policiais Rodoviários Federais (PRF).
Acordos firmados em 2024:
- Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
- Magistério Federal — PROIFES Federação;
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
- Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
- Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
- Analista de Comércio Exterior;
- Servidores da Saúde (HFA);
- Ciclo de Gestão (APO e TPO);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
- Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo DACTA;
- Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
- Médicos Peritos;
- PC Tecnologia Militar;
- Incra Peritos;
- Incra Demais cargos;
- Carreiras e PEC do DNIT;
- Agências reguladoras.
Mesas de negociações abertas e ainda pendentes de acordo:
- Carreiras dos servidores C&T e suas vinculadas / Carreiras do Instituto Evandro Chagas (IEC);
- Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
- Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Carreiras do Seguro Social (INSS);
- Analistas em Infraestrutura (AIE);
- Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Ciclo de Gestão — Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC);
- Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
- Diplomatas; e
- Carreiras da Advocacia Pública Federal.
Com informações do portal Metrópoles
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