Advogados do ex-presidente negam descumprimento de medidas cautelares e acusam a corporação de tentar intimidá-lo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o cliente não tinha intenção de pedir asilo à Argentina, tampouco descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. As explicações foram cobradas pelo ministro Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal mostrar que o ex-chefe do Executivo tinha uma minuta de pedido de asilo e desrespeitou ordens do Supremo.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, escreveu a defesa. Réu no STF por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e tem de cumprir uma série de medidas, como não usar redes sociais.
Em um documento de 12 páginas assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo A. da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, a defesa de Bolsonaro também acusa a Polícia Federal de praticar “lawfare” — termo que define o uso estratégico de procedimentos legais para intimidar um oponente político.
“O objetivo (da PF), convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo a pouco mais de 10 dias do julgamento”, escreveu. A Corte vai começar a analisar o caso do ex-presidente em 2 de setembro.
Ao receber o relatório da PF, Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro explicar o suposto pedido de asilo político. Além disso, o ministro do STF encaminhou o documento à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório da PF ainda destacou conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, da Trump Media e da plataforma Rumble, sobre ações contra Moraes nos Estados Unidos.
A acusação também foi rebatida pela defesa. Os advogados argumentaram que todas as mensagens são anteriores às medidas cautelares e que se limitavam ao “recebimento de petições públicas, então já protocoladas nos EUA, e o pedido de aconselhamento na nota à imprensa” publicada pelo ex-presidente. O documento contesta que isso possa indicar “ações previamente ajustadas” entre Bolsonaro e o advogado americano.
Para a defesa, o trabalho da PF transcende os limites de uma investigação criminal e assume contornos de perseguição política. “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, enfatizou, acrescentando que “boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”.
Os advogados reclamaram que o relatório da PF trouxe à tona uma série de conversas íntimas extraídas do celular do ex-presidente, incluindo discussões familiares entre pai e filho sobre articulações eleitorais futuras. Em uma das conversas, Eduardo xinga o pai por chamá-lo de “imaturo” em uma entrevista.
“Transcreve e replica diálogos que não têm a menor relação com fatos em apuração, afinal, não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, ressaltarou a defesa.
Na resposta enviada ao STF, os advogados fazem uma distinção entre redes sociais e aplicativos de mensagens, citando que “em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados”.
A defesa aproveitou a manifestação para requerer a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, ou “o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 6 de agosto”.
Com informações da Agência Brasil
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