Max Maciel apresenta projetos de lei a favor das empregadas domésticas
Lembrando a importância da mineira Laudelina de Campos Melo (1904-1991), cujo nome está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, pioneira na luta dos direitos do povo negro e das empregadas domésticas, o deputado Max Maciel (Psol) subiu à tribuna da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar a apresentação de dois projetos de lei que beneficiam essa categoria de trabalhadoras.
O PL nº 675/2023 veda o uso das denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” nesses equipamentos instalados em prédios públicos e privados do Distrito Federal. Já o projeto de lei nº 676/2023 cria o Programa Distrital Casa da Doméstica, espaço público de referência em direitos e atendimento, onde serão ofertados cursos de qualificação, capacitação e profissionalização.
Com informações da CLDF
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