O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3878/20), que assegura prioridade no antendimento de mulheres vítimas de violência pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). De acordo com a proposta, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, serão destinados 10% das vagas intermedidas pelo Sine às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Erika votou a favor da matéria.
“Nós, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, apresentamos uma emenda, uma sugestão, que foi acatada: se as vagas determinadas de 10% não forem preenchidas, que sejam dirigidas para as mulheres prioritariamente, para que se construa autonomia financeira, que é o elemento fundamental para o enfrentamento da violência doméstica, a fim de que nós possamos dizer que neste País não há que se ter dor em sermos mulheres”, destacou.
Para Erika Kokay, a proposta tem um mérito imenso, porque possibilita que na intermediação do Estado para o mercado de trabalho haja a priorização das mulheres vítimas de violência. “É fundamental para que elas possam resignificar as suas vidas e adquirirem segurança financeira e econômica para romper com a trajetória de violência”.
Erika lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. “A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio neste País e, a cada dia, por volta de 30 mulheres são agredidas”.
“Com essa aprovação, a Câmara diz que não é natural e não é normal a violência que atinge as mulheres. Lutar contra a violência que atinge as mulheres não é uma questão menor, não é efeito colateral. É uma pauta estruturante para se construir uma sociedade democrática e de paz”, concluiu.
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