A deputada distrital Arlete Sampaio divulgou em sua página no Facebook um post lembrando sobre o Projeto de Lei de sua autoria aprovado este ano pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e já sancionando pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que garante 20% de vagas para negros e negras em concursos públicos do Distrito Federal.
“A Lei de Cotas surge para ampliar o ingresso dos negros e negras no serviço público distrital e também para contribuir no combate ao racismo estrutural e institucional. A legislação já está em vigor e o primeiro edital de com cotas raciais foi publicado em setembro, no concurso para auditor fiscal”, diz Sampaio, em postagem.
A lembrança foi em razão do Dia Nacional da Consciência Negra comemorado todo dia 20 de novembro. A distrital também aproveitou para divulgar uma cartilha que detalha com informações o que é a Lei nº 6.321. No link, o material pode ser baixado.
“Apresentamos essa cartilha como forma de ampliar o acesso às informações sobre a Lei de Cotas Raciais no DF e a conquista desse direito que é uma importante medida de reparação histórica”, informa a distrital.
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