Greve de agentes comunitários de saúde do DF completa 10 dias
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal completam 10 dias de paralisação nesta quinta-feira (23/11) sem negociações com o governo local. A categoria reivindica o pagamento do piso salarial e adicional insalubridade, conforme previsto em Emenda Constitucional de 2022.
Em virtude da greve, agentes comunitários suspenderam os atendimentos internos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sem prazo definido para retorno.
Os ACS exercem, dentre outras atribuições, incluindo o combate à dengue e outras arboviroses, atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, de casa em casa, diariamente, e compõem às Equipes de Saúde da Família, na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de cadastrar usuários nas UBSs, os agentes também realizam visitas domiciliares, busca ativa de pacientes, entrega de insumos e oferece apoio em comunidades vulneráveis.
O Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF) alerta que, em decorrência da greve da categoria, os casos de dengue podem aumentar e os hipertensos e diabéticos, por exemplo, serem prejudicados com a suspensão do acompanhamento.
“Infelizmente tivemos que iniciar essa greve pelo descumprimento da norma que prevê os pagamentos referentes ao piso salarial, insalubridade, gratificações e paridade remuneratória aos Agentes de Vigilância Ambiental (AVAS). Algumas atividades estão paralisadas como os cadastros na UBS para acesso ao Bolsa Família e preenchimento do cartão do SUS”, detalha Iuri Marques, presidente do Sindivacs-DF.
De acordo com a Secretária de Saúde do DF, atualmente, há 975 ACS no quadro de força de trabalho da pasta distribuídos entre as regiões administrativas. A capital é a única Unidade da Federação na qual há disparidade salarial entre ACS e AVAS, segundo o sindicato.
“O ACS recebe muito menos que um AVAS, o que contraria a determinação da Lei Federal. O vencimento inicial dos ACS é R$ 2.107, abaixo do piso estabelecido de dois salários mínimos. Estamos pedindo aquilo que a lei e a Constituição nos asseguram”, destaca Iuri.
A categoria alega que, desde 2022, tenta negociações com o governo distrital para que haja os pagamentos previstos na Emenda Constitucional 120/22, na Lei 840/2011 e no Art. 9-G, da Lei Federal 11.350/2006, porém sem sucesso.
Além disso, com o encerramento do contrato temporário de 500 ACS, em outubro deste ano, o sindicato reivindica o cronograma de nomeação dos servidores aprovados em concurso público.
“O encerramento desses contratos temporários está gerando um caos na saúde pública da capital do país. E a situação deve piorar com a continuação da paralisação. A categoria não quer estar em greve”, ressalta o presidente.
Ainda, segundo o sindicato, existe um concurso público em andamento para 102 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde e 500 para cadastro reserva. A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 15 de dezembro.
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não foi comunicada formalmente pelo Sindivacs-DF a respeito da greve.
“Ao tomar conhecimento da movimentação das paralisações, pelos gestores locais das UBS, a Coordenação de Atenção Primária à Saúde tomou providências, orientando a rede para que as UBS mantenham os atendimentos pelo restante da equipe de Saúde da Família, reforçando os relacionados às atribuições comuns a todos os profissionais de saúde dentro da UBS”, destacou a Secretaria de Saúde.
De acordo com a pasta, como o trabalho em campo do ACS está sendo mantido, “há impacto mínimo na assistência à saúde da população. O maior impacto mensurado até o momento é relacionado à sobrecarrega dos outros profissionais da equipe”.
A respeito do cronograma do concurso público, a secretaria disse que somente após a divulgação do resultado final será possível realizar as nomeações. “Os contratos temporários da categoria finalizaram em razão do decurso do prazo, de modo que não havia mais a possibilidade de renovação”, esclareceu.
“A pasta enfatiza que está aberta às reivindicações da categoria e tem atuado na renovação e aumento do quadro de servidores. A SES não mede esforços na contratação de profissionais para suprir a demanda da população, contudo, as nomeações dependem de disponibilidade orçamentária e financeira e são definidas, autorizadas e publicadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração”, finalizou.
O Metrópoles entrou em contato novamente com o sindicato. A instituição rebateu a pasta, alegando que notificou tanto a Secretária de Saúde e a Casa Civil do GDF, de acordo com a Lei de Greve.
Segundo o sindicato, os ofícios foram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
Com informações do portal Metrópoles
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