Projeto do governo do DF para reforçar patrimônio do BRB enfrenta resistência; distritais ameaçam ‘jogo duro’

Deputados distritais sinalizaram que farão dura resistência à tentativa do governador Ibaneis Rocha (MDB) de “salvar” o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB) usando imóveis públicos do Distrito Federal.

O governo enviou nesta terça-feira (24) uma nova versão do projeto que repassa esses imóveis ao BRB – o texto reduz a lista de endereços de 12 para 9 e muda boa parte dos lotes.

Mesmo com esse “passo atrás”, deputados da oposição e da própria base aliada de Ibaneis ameaçam jogar duro contra o governo.

Do ponto de vista dos parlamentares de oposição, o projeto é visto como uma manobra para “salvar o calendário eleitoral” dos agentes políticos — Ibaneis Rocha, Celina Leão e aliados —, e não para salvar o patrimônio do BRB.

O deputado Fábio Félix (PSOL) avalia que nem o uso como garantia em um empréstimo, nem a venda dos terrenos para capitalizar o BRB ajudariam numa solução definitiva para a situação.

“A gente não tem nem o cálculo do valor de cada uma dessas áreas que estão sendo previstas pra alienação. Elas não cumpriram nem o trâmite administrativo nos próprios órgãos, para que elas fossem cedidas dessa forma, então tem muitas irregularidades nesse projeto”, disse.

“Me parece muito mais desespero a serviço do calendário eleitoral e camuflar uma crise política gigantesca ,que a gente tá vivendo, do que um projeto sério pra salvar o Banco de Brasília”, emendou.

O deputado Gabriel Magno (PT) classificou o novo projeto de lei enviado pelo governo como “mal feito e com vícios”.

 “Por que a pressa? O que está por trás de mandar tantos projetos? É o segundo já. Pode ser que tenha uma terceira versão, pode ser que venha uma quarta versão para ficar corrigindo erros ao invés de tentar ser transparente no processo”, declarou

Surpresas e cautelas

O deputado Thiago Manzoni (PL) comentou pela primeira vez sobre o caso – e surpreendeu parte dos presentes à sessão desta terça ao engrossar o coro da oposição.

Segundo ele, o projeto chegou à Câmara Legislativa em regime de urgência, com a intenção de ser votado rapidamente mais uma vez. No entanto, segundo ele, há uma “quebra de confiança” na relação entre o governo e a Casa.

“Quero adiantar a minha posição pessoal em relação a este projeto: o meu voto é não. Não existe a menor hipótese de eu ser convencido a votar nesse projeto. Não existe a menor hipótese. Outro cheque em branco, não”, declarou.

O deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa, adotou cautela ao comentar o cenário.

“Ninguém vai fazer nada abruptamente. A maneira adequada é chamar o presidente do BRB e ouvir quais são as condições e como o banco está realmente. Eu acho que isso é o mais assertivo no momento”, afirmou.

Sobre a responsabilização pelo rombo financeiro, Hermeto não citou nomes, mas enfatizou que “todos os que contribuíram dolosamente para que o BRB chegasse a esse resultado deverão responder na Justiça”.

Discussão adiada

A Câmara do DF chegou a convocar uma reunião de deputados, a portas fechadas, para debater o primeiro projeto na tarde desta terça.

Com a chegada de um novo texto, no entanto, o debate foi adiado para a próxima semana. A votação do projeto ainda não tem data marcada.

➡️O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com os deputados na manhã da próxima segunda (2) para explicar a situação patrimonial do banco.

➡️Em seguida, à tarde, os deputados se reúnem a portas fechadas para debater o tema e decidir se levo o projeto à votação em plenário.

🔎Se o projeto for aprovado, os imóveis servirão para lastreat uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.

• ➡️No início de fevereiro, o BRB entregou ao Banco Central um “plano preventivo” com medidas para recompor seu patrimônio e evitar o descumprimento de regras de solidez do mercado financeiro brasileiro.
• ➡️O documento, no entanto, é mantido sob sigilo desde então – e, por isso, a necessidade exata de recomposição do patrimônio ainda não tinha sido divulgada.

Quais imóveis o GDF quer entregar?

Confira a nova lista:

1. SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)
2. SIA, Trecho Serviço Público, Lote G
3. SIA, Trecho Serviço Público, Lote I
4. SIA, Trecho Serviço Público, Lote H
5. SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB;
6. SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap;
7. Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década;
8. “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão.

Votação do projeto

➡️ A expectativa do governo era de já votar e aprovar o texto nesta terça, sem muito debate e com amplo apoio de aliados – a exemplo do que aconteceu com o aval da Câmara do DF para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, em 2025.

• À época, deputados de oposição reclamaram do tempo para realizar a votação e disseram que o projeto chegou à Casa incompleto.

Os próprios distritais aliados de Ibaneis, no entanto, parecem ter decidido frear o andamento da matéria. A tendência é que a Casa adote uma postura mais cautelosa antes de deliberar sobre o projeto.

🔎 O governador Ibaneis nunca enfrentou dificuldades para aprovar os projetos que enviou à Câmara Legislativa desde que assumiu o Palácio do Buriti, em 2019.

O projeto de lei sobre as garantias será o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no fim de 2025.

O texto é visto como um “termômetro” sobre a situação de Ibaneis na Casa – já que os pedidos de impeachment da oposição contra o governador, por exemplo, foram arquivados pelo presidente da Câmara Legislativa com base em pareceres técnicos e sem debate em plenário.

Entenda o empréstimo

O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano “preventivo” entregue ao Banco Central há duas semanas, segundo apurou o g1.

Se o empréstimo for tomado, esses recursos vão ajudar o BRB a melhorar o perfil de seus ativos – ou seja, reduzir o risco atrelado a seu patrimônio.

O objetivo é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado. Ou seja: evitar abalos à credibilidade do BRB.

⬆️ Com essa garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis – com juros menores, por exemplo – para dar mais consistência ao balanço patrimonial do banco, abalado após as transações mal-sucedidas para a compra do Banco Master, nos últimos anos.

⬇️ Em compensação, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o governo do DF podem se ver obrigados a alienar (vender) esses imóveis para pagar o compromisso assumido.

O que diz o BRB

“O BRB informa que os imóveis incluídos no Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal ainda serão submetidos a avaliação técnica independente, realizada por peritos habilitados e com metodologias reconhecidas no mercado. Nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado e pode envolver ágio ou deságio conforme o interesse dos investidores.

A capitalização do BRB, por sua vez, não ocorre por meio da transferência direta desses imóveis, mas por estruturas financeiras capazes de monetizá-los, modelo que segue em análise junto ao Banco Central.

Além dessas opções, seguem em avaliação outras estratégias para reforçar o patrimônio e preservar a capacidade de crédito da instituição, sempre alinhadas às exigências regulatórias e à necessidade de estabilidade financeira.

Essas opções integram plano de capital encaminhado ao BC em 6 de fevereiro e consideram também como alternativa solução de mercado (venda de ativos); empréstimo feito por meio de consórcio de bancos e empréstimo direto junto ao FGC.

Como instituição pública essencial para o Distrito Federal, o Banco desempenha papel central em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas que impactam milhões de brasilienses. Com fundamentos consistentes e foco na estabilidade e credibilidade, o BRB seguirá fortalecendo sua capacidade de gerar resultados e cumprindo sua função estratégica no desenvolvimento econômico e social do DF.

O Banco mantém seu compromisso com práticas de governança robustas, transparência na condução dos processos e a busca por soluções sustentáveis que assegurem a solidez do Banco e seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.”

Com informações do G1-DF

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.