Recomendações da CPI do feminicídio não estão sendo devidamente cumpridas, avalia Fábio Felix
Audiência pública da Câmara Legislativa na UniProjeção, Taguatinga, debateu o os encaminhamentos do poder público baseados nas mais de 80 recomendações do relatório da CPI do Feminicídio, concluído em maio de 2021. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, deputado Fábio Felix (Psol), relator da CPI, avaliou que as recomendações não estão sendo seguidas de forma adequada: “A gente não tem conseguido avançar no sentido de construção de política pública capaz de promover a prevenção, que é o fundamental”.
Fábio Felix demostrou preocupação com a continuidade dos problemas detectados pela CPI. “Existe o diagnóstico, existe gente especializada, existe uma sociedade civil combativa que tem se posicionado e atuado em relação ao tema, mas muitos dos encaminhamentos não tem sido tomado da forma adequada e isso tem gerado uma preocupação muito grande”, afirmou. Ele criticou a ausência de representante da Secretaria de Educação na audiência e defendeu um cronograma de reuniões de trabalho com todas as pastas envolvidas no atendimento às mulheres, incluindo as áreas técnicas e de gestão, iniciando pela Secretaria da Mulher.
Relatório
Instalada em 2019, a CPI do Feminicídio apresentou relatório em maio de 2021 com 80 recomendações aos três poderes do DF, incluindo a aprovação de seis projetos de lei, o fortalecimento da integração da rede de proteção e a criação do Observatório do Feminicídio. A análise de 90 processos judiciais de tentativas (53) e de feminicídios consumados (37) mostrou que nenhuma vítima foi atendida por serviços especializados. Quase a metade (48,6%) estava sob medidas protetivas de urgência e 72% haviam relatado violência pelos mesmos agressores.
A CPI realizou dez reuniões, quatro audiências e oitivas com a participação de secretários do GDF e especialistas; quatro reuniões da relatoria participativa; 17 diligências na rede de atendimento; além de sete audiências públicas e oitivas com movimentos, organizações e frentes da sociedade civil.
Com informações da CLDF
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