CNH Social: inscrições para projeto que dá habilitação de graça no DF são prorrogadas até 6 de junho
Prazo inicial acabaria nesta quarta-feira (25), mas foi adiado por problemas no site. São 5 mil vagas nas modalidades ‘Estudante Habilitado’ e ‘Cidadão Habilitado’; veja regras para participar.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prorrogou o prazo das inscrições para o programa Habilitação Social. Agora, os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, até o dia 6 de junho. O período inicial acabaria nesta quarta-feira (25), mas foi adiado por instabilidade no sistema.
São 5 mil vagas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e que moram no DF há pelo menos dois anos. Dessas, 1,5 mil vagas são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil vagas para a modalidade “Cidadão Habilitado” (veja mais abaixo).
De acordo com o Detran, os candidatos também não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média.
Estudante Habilitado
Para se inscrever na modalidade, é preciso:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 25 anos
- Ter inscrição ativa no CadÚnico
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Cidadão Habilitado
Para concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado” é preciso:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Seleção
A quantidade de vagas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
O programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Após o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras na iniciativa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível por consulta individualizada, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.
FONTE: g1 Brasília
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