A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) braço do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza hoje (25) o atendimento à população para prestar serviços do programa Pai Legal. Os atendimentos acontecerão na sede do MPDFT e deverá atender cerca de 763 mães que não possuem o nome do pai no registro de nascimento de seus filhos. Nesse primeiro atendimento as mães darão informações para que a promotoria possa, além de regularizar o registro da criança, encontrar o pai.
“Na audiência, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade, quando o pai se apresenta, e abertos os procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer. Será possível ainda a instauração de procedimentos nos casos em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou morem em outro estado”, informa o MPDFT.
As mães devem comparecer ao atendimento com carteira de identidade, certidão de nascimento da criança e informações que levem à localização do pai biológico.
O atendimento acontece a partir de 14h, no auditório do MPDFT, que fica no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2.
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