Itens de higiene pessoal e limpeza, por exemplo, contarão com uma alíquota reduzida em 60%
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
247 – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs, em seu relatório sobre a reforma tributária, a implementação de uma “cesta básica estendida” com alíquota de imposto menor e um sistema de cashback para a população de baixa renda. Itens de higiene pessoal e limpeza, por exemplo, contarão com uma alíquota reduzida em 60%, sendo sua definição estabelecida por lei complementar.
O relator apresentou essa sugestão aos membros da bancada do agronegócio na noite de terça-feira (24), e confirmou a informação em uma entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (25).
Essa proposta difere da Cesta Básica Nacional, a qual terá alimentos essenciais e estará isenta de tributação. De acordo com Braga, a Cesta Básica Nacional tem como objetivo combater a fome. Os produtos que a comporão serão determinados por uma lei complementar e corresponderão aos alimentos consumidos rotineiramente pelos brasileiros, tais como arroz e feijão, variando conforme a região do país. Portanto, existirão diferentes versões da Cesta Básica Nacional.
“Estamos criando uma cesta básica nacional de caráter regional e nutricional, esta cesta vai ter limitação de itens, vai ter restrições de quantidades de itens”, disse Braga, conforme o site Congresso Em Foco.
A reforma tributária propõe a eliminação de cinco tributos: PIS, Cofins e IPI em âmbito federal, ICMS em nível estadual e ISS no plano municipal. Em substituição, serão introduzidos dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no estadual.
Com informações do Brasil 247
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