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CPMI do INSS: apelo ao Supremo por prisões

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Presidente do colegiado, Carlos Viana pede ao ministro André Mendonça que ordene as reclusões aprovadas pelos parlamentares

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo direto ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que decrete as prisões aprovadas pelo colegiado. Segundo o parlamentar, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovam a participação de pessoas e entidades no desvio de recursos da Previdência Social, afetando aposentados e pensionistas em todo o país.

“Esses homens não vivem sob suspeita, vivem do roubo dos mais pobres”, afirmou Viana durante a reunião da comissão. O senador ressaltou que o pedido é feito “em nome daqueles que não têm voz” e que acreditaram no Estado, mas foram vítimas de esquemas fraudulentos. “Foram mais de 300 horas de trabalho, centenas de requerimentos, dezenas de oitivas e provas incontestáveis. O tempo da paciência acabou, ministro. Agora é tempo de ação. Decrete as prisões já aprovadas por essa CPMI”, cobrou.

De acordo com Viana, os 21 pedidos de prisão aprovados pela comissão são baseados em “fatos concretos e evidências robustas”. Ele citou o trabalho técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e as investigações da Polícia Federal, que, segundo ressaltou, comprovaram o rastro de dinheiro desviado. “Não é vingança, é justiça com base em provas e coragem com base em fatos”, declarou.

Em suas redes sociais, Viana publicou mensagens reforçando o tom do discurso. “Se há algo que o poder teme é a verdade dita diante das câmeras e diante da nação”, escreveu. O senador também afirmou que a CPMI não se calará diante das irregularidades e classificou o escândalo como “não apenas contábil, mas moral, institucional e político”. Para ele, houve omissão deliberada de autoridades e conivência do governo em permitir o desvio de recursos destinados aos mais pobres.

Viana criticou a falta de ação do INSS e de órgãos de controle, lembrando que a CGU havia recomendado, em julho de 2024, a suspensão de repasses a entidades suspeitas. “O INSS foi alertado, o presidente da época foi informado, o ex-procurador-geral sabia. Mas nada foi feito. Quem se cala diante de um alerta desse tamanho assume corresponsabilidades”, argumentou.

Em discurso emocionado, o senador frisou o impacto humano dos desvios. “Pensem no seu José, que trabalhou 40 anos e hoje precisa escolher entre o remédio e o arroz. Pensem na dona Maria, que ora para não ver o desconto indevido no contracheque. É por eles que essa CPMI existe”, acrescentou. Ele concluiu dizendo que a comissão “não se calará diante da injustiça” e que seguirá pressionando o Supremo para garantir que “os responsáveis pelo roubo dos aposentados” sejam punidos.

Viana também mencionou o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que, segundo ele, preferiu permanecer em silêncio sobre os repasses a empresas ligadas à própria esposa, a médica e empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, supostamente usada como laranja nos desvios. Os dois estiveram na reunião de quinta-feira, mas lançaram mão de um habeas corpus para não responder às perguntas dos parlamentares — o que tem sido uma constante entre os chamados para depor. Na avaliação do presidente da CPMI, o silêncio “fala alto” e reforça a necessidade de responsabilização judicial dos envolvidos. No início do mês, Viana já havia feito pedido semelhante a Mendonça, de prisão de envolvidos no esquema.

Na próxima segunda-feira (27), a comissão tem reunião marcada para ouvir Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS.

De acordo com Viana, no próximo dia 6, o colegiado tomará o depoimento de Onyx Lorenzoni, ministro do governo Bolsonaro.

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