A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei visa dar prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar em tramitação de processos administrativos. O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.
Para a deputada, a ideia é desburocratizar ao máximo o acesso para essas mulheres. “Tenho feito vários projetos de lei que buscam soluções e alternativas para às vítimas de violência doméstica. Temos que oferecer ajuda para que elas possam sair dessa situação com mais rapidez”, afirma Arlete Sampaio.
O projeto altera a lei que regula o processo administrativo no Distrito Federal (Lei nº 2.834/99) e alcança todos os órgãos da administração direta e indireta da unidade federativa. Segundo Arlete, a ideia surgiu de procedimento similar adotado em legislação federal que determinou prioridade a vítimas de violência doméstica em processos judiciais.
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