Mulheres negras em marcha defendem reparação econômica

O Brasil começa a reconhecer o peso de quase 400 anos de escravidão, um legado que ainda molda a desigualdade no país. Pessoas negras seguem na base da pirâmide: menos renda, menos acesso à terra, à moradia e a direitos básicos.

Esse movimento também pressiona os países que lucraram com o tráfico de africanos no século 19 a avançar em ações de reparação. A avaliação é da administradora e articuladora do movimento negro Ruth Pinheiro. 

“Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa a necessidade de reparação. Segundo, políticas públicas”, afirmou a ativista. “A sociedade precisa entender a reparação com um direito, compreendendo o contexto e o motivo de pessoas negras ainda serem maioria nas favelas, na prostituição e no tráfico”.

A reparação e o bem-viver serão temas da 2ª Marcha de Mulheres Negras, que será realizada, em Brasília, nesta terça-feira (25). Para detalhar suas propostas de reparação, a marcha lançou o Manifesto Econômico, com propostas em sete eixos.

A lista inclui a criação de um fundo, a taxação de grandes fortunas, redução da taxa de juros, blindagem do orçamento social, reformas agrária e urbana, além de linhas de crédito e ações afirmativas em empresas que atendem à administração pública.

As mulheres negras são quase 60 milhões no país, uma em cada três brasileiros, e o grupo populacional mais afetado pela pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Elas são as maiores vítimas da limitação ao aborto legal, feminicídio, pobreza, ausência de moradia, recebem os piores salários, então, políticas que garantam uma reversão desses indicadores precisam ser adotadas para se fazer justiça”, afirmou a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Simone Nascimento.

Um dos setores que requerem reparação é o de povos de terreiro. Nas últimas semanas, a Polícia Militar de São Paulo entrou armada em uma escola, após uma criança desenhar a orixá Iansã, em uma atividade. A violência da abordagem evidencia o racismo religioso, na avaliação de Mãe Nilce de Iansã.

A discriminação, lembrou, também se expressa na agressão a praticantes, como Kayllane, uma menina de 11 anos apedrejada ao sair de um culto, em 2015, além de depredação de centros e apreensão de objetos sagrados. 

“Nós, que sofremos com o racismo religioso, temos pedido, inclusive, políticas políticas de proteção”, afirmou Nilce, do Ilê Omolu Oxum. “Porque é muito triste você construir um Egbé (casa/comunidade), comprar seu material, fazer tudo com sacrifício, porque assim se constrói uma casa de orixá, um templo sagrado, e vir alguém destruir”.

Para ela, outra forma de racismo religioso é o não reconhecimento. A prefeitura do Rio, citou, em um intervalo de seis dias, publicou e revogou, em março, resolução que reconhecia o papel dos centros e de práticas tradicionais, como banhos de ervas, na promoção da saúde.

“Continuamos na luta, principalmente, para evitar a mortes de mulheres pretas, a maioria entre mortes maternas por causas evitáveis (aquelas que poderiam ter sido prevenidas)”, destacou Mãe Nilce, que é também coordenadora nacional da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro). 

Outro segmento que atua na Marcha das Mulheres Negras cobra reparação é o LGBTQIA+.

“Temos como expectativa reafirmar nossas vozes, denunciar o racismo contra mulheres negras trans e fortalecer a luta coletiva por políticas públicas que garantam uma vida digna, saúde, trabalho e moradia”, disse Bruna Ravena, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans). “Justiça social só existe quando a vida das mulheres trans é protegida, respeitada e celebrada”, completou.

Nas contas de Ruth Pinheiro, há 30 anos o Brasil desvia da discussão sobre reparação. Em 1993, a convite, ela esteve na Primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações, na Nigéria.

O tema avançou nos Estados e na Europa, por exemplo, onde, em 2023, até o jornal britânico The Guardian pediu e desculpas pelo envolvimento de seus fundadores com a escravidão e anunciou um programação de reparação financeira e histórica. No entanto, estagnou no Brasil, que não enviou uma representação à conferência. Pinheiro ficou com a responsabilidade de provocar o movimento social brasileiro.

“Eles [organizadores da conferência] achavam assim, o dia em que o Brasil reconhecesse essa necessidade, de reparação, os povos escravizados, seus descendentes, os efeitos da escravidão, até os dias de hoje os efeitos continuam,  seria mais fácil para o resto do mundo entender e também reparar”, revelou. E, de lá, ela voltou com a ideia, que tem sido trabalhada por movimento negros e embasaram, por exemplo, ações afirmativas.

As medidas, no entanto, são insuficientes, olhando pela ótica das mulheres negras, avalia Pinheiro.

“Ação afirmativa tem um tema e um período para ser trabalhada. Mas os impactos do racismo são transversais. Quem vai reparar, por exemplo, a saúde mental de uma pessoa por exemplo, que sofre racismo uma vida inteira? As mães, que assistem a matança de seus filhos,  sem oportunidades, em áreas periféricas, e não se recuperam, adoecem, com pressão alta, diabetes e doenças crônicas?”, questionou.

Simone, do MNU, movimento que acolheu a agenda, explica que o crime da escravidão é irreparável, mas o racismo, que segue hierarquizando vidas, determinando quem vai ter melhores escolas, empregos e salários, permanece uma ferramenta de lucro, como pode ser constatado pelos indicadores de escolarização e renda do IBGE.

Para discutir a reparação, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24 prevendo a criação de um fundo nacional, com objetivo de captar até R$ 20 bilhões, sendo o primeiro R$ 1 bilhão do orçamento da União para ações. Entre elas, recursos para empreendedores, negócios, projetos sociais e culturais.

O mecanismo deve ser administrado por um banco público e permitir várias formas de aportes. São aguardadas contribuições do Banco do Brasil, por exemplo, que se beneficiou do tráfico transatlântico, conforme denunciou o Ministério Público Federal. 

Originalmente publicado em Agência Brasil

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