Um ano depois da Justiça determinar, Ibneis diz que vai pagar parcela do reajuste salarial para os professores, comunica Sinpro-DF
Depois de um ano da decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF pelo pagamento do reajuste conquistado por professores(as) e orientadores(as) educacionais há dez anos, o governador Ibaneis Rocha finalmente afirma que vai pagar a última parcela do reajuste. Entretanto, embora esse valor remeta a 2015, o governo discursa como se fosse um novo reajuste concedido pelo GDF.
Trata-se da sexta parcela do reajuste conquistado em 2012, após greve de 52 dias durante o governo Agnelo, e devido à categoria desde setembro de 2015, quando o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu seu pagamento. O reajuste seria pago em seis parcelas, começando em março de 2013 e finalizando em setembro de 2015 – o que não aconteceu.
Naquele ano, o magistério público do DF realizou greve de 29 dias pelo fim do calote. Em 2016, diversas mobilizações se seguiram e uma nova greve em 2017, que também durou 29 dias, exigia o pagamento do reajuste devido.
Conquista de uma luta incansável
Diante das negativas do GDF, o Sinpro ingressou com ação coletiva em 2017, cujo desfecho foi vitória em março de 2021, com a determinação do TJDFT para que o GDF efetuasse o pagamento retroativo daquele reajuste. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, teriam a receber do GDF, em média, R$ 18.800.
Porém, mesmo com a decisão da Justiça do DF, Ibaneis assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021. O governo pedia que o STF suspendesse todos os processos que diziam respeito ao reajuste dos profissionais do magistério, inclusive a ação coletiva do Sinpro, e tornasse a lei de 2012 ineficaz. A solicitação foi negada pelo Supremo.
Em outubro de 2021, quando das discussões na Câmara Legislativa (CLDF) acerca da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os deputados e deputadas distritais derrubaram o veto do governador ao artigo 56, que possibilitava o pagamento da parcela do GDF com os servidores e servidoras. Ou seja, Ibaneis Rocha usou de todas as ferramentas de que dispunha para evitar o pagamento à categoria.
Por recomposição salarial e em defesa do PDE
O reajuste que não foi pago desde 2015 representava 1,5 % sobre valores da época, o que está muito distante dos 49% de perdas salariais referentes ao período se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Sinpro-DF, respaldado por debates realizados pela categoria em assembleias e em seu congresso, reivindica que o pagamento da parcela se dê de forma retroativa a 2015, conforme determina a decisão do TJDFT. Além disso, o sindicato reafirma a defesa do Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo então governador Rodrigo Rollemberg também em 2015. A meta 17 do plano equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Portanto, a diretoria colegiada do Sinpro considera que, ao cumprir a decisão judicial, o GDF está sanando uma pendência que vinha desde 2015. Agora, precisamos estabelecer o diálogo, porque o pagamento dessa parcela é insuficiente diante dos prejuízos acumulados no período. É necessária a recomposição salarial e avanços reais na valorização da educação, da escola pública e de seus profissionais.
Já foi feita uma primeira reunião entre a comissão de negociação do Sinpro e a Secretaria de Economia, e uma nova rodada está agendada para dia 9 de março. É urgente que o diálogo evolua agora, porque, por estarmos em ano eleitoral, há limitações impostas pela lei.
A diretoria do Sinpro reforça o chamado para que toda a categoria participe do calendário de lutas aprovado pela assembleia geral da última terça, 22. Haverá assembleias regionais dias 10, 15, 17 e 22 de março. Uma nova assembleia geral com paralisação acontecerá dia 24 de março.
Relembre os fatos:
VITÓRIA! TJ CONDENA GDF A PAGAR REAJUSTE RETROATIVO A SETEMBRO/2015
GDF DEVE, EM MÉDIA, R$ 18 MIL PARA CADA PROFESSOR; SINPRO PRESSIONA PELO PAGAMENTO JÁ!
SINPRO REAGE À MANOBRA DE IBANEIS PARA TORNAR PAGAMENTO DE REAJUSTE ILEGAL E MANTER CALOTE
TJDFT INOCENTA AGNELO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE E RESPALDA LUTA PELO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO REAJUSTE SALARIAL
DIREITO RECONHECIDO – CLDF DERRUBA VETO DO GOVERNADOR E FICA GARANTIDA A ÚLTIMA PARCELA DO REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Fonte: SINPRO-DF
