Lula lança programa que destina imóveis inutilizados da União para fins sociais
Os imóveis serão repassados para moradia pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e para outros usos, como saúde e educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta segunda-feira (26), um programa que destina imóveis inutilizados da União para moradia e outros fins sociais, como saúde, educação e segurança. O foco é atender a população em situação de vulnerabilidade. Em alguns casos, esses imóveis são transferidos de forma gratuita.
Batizado de Programa de Democratização dos Imóveis da União, a ação integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e já está em andamento e tem quatro linhas prioritárias. A primeira delas é a provisão habitacional, incluindo imóveis no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou para locação social.
A segunda foca em regularização fundiária, com titulação de áreas, e urbanização de assentamentos precários. A terceira linha abrange políticas públicas e programas estratégicos que saem do campo da moradia, como serviços públicos em saúde e educação. A última mira empreendimentos e múltiplos usos em perímetros urbanos, que poderão ser explorados, por exemplo, para permutas ou parcerias público-privadas (PPPs), com foco em atrair investimentos.
Há quatro tipos de repasses dos imóveis: cessões gratuitas, onerosas ou em condições especiais; doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos Três Poderes; ou alienação/ permuta, com troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
Entregas
Em 2023, foram feitas 264 entregas em 174 cidades ao redor do país, em todos os estados e no Distrito Federal. Desse total, 53 foram para provisão habitacional e nove para regularização fundiária e urbanização. Outros 201 imóveis foram para políticas públicas e programas estratégicos e um, para empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Na assinatura do decreto que consolidou o programa nesta segunda-feira, foram entregues quatro empreendimentos. Na lista, estão a cessão gratuita de um imóvel em Amargosa (BA) para a construção de uma escola; e a disponibilização da área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista (BA) para parcerias com o setor privado. Nessa mesma linha prioritária, está a antiga Estação Leopoldina no Rio de Janeiro (RJ).
Por último, foi entregue um imóvel localizado na Rua Sara, no Rio de Janeiro (RJ), para provisão habitacional pelo MCMV, com atendimento a 26 famílias de baixa renda. O empreendimento era do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será reformado antes de integrar o programa habitacional. O plano é que governos estaduais e municipais atuem em conjunto com o governo federal nas ações do programa.
O governo ainda estuda mais de 500 imóveis para possível destinação, em cerca de 200 cidades em todo o país. Dessa lista, há 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 para educação, entre escolas, universidades e Institutos Federais; 33 para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 para unidades de saúde e hospitais; e 27 para segurança pública.
Além da criação do programa, Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS. Já foram identificados 483 imóveis como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 áreas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise nessa categoria.
Com informações do O Tempo
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