Câmara aprova PL de autoria de Rubens Otoni que proíbe uso de linguagem ofensiva contra vítimas ou de testemunhas em audiências judiciais
A lei visa impedir o ocorrido contra a blogueira Mariana Ferrer que foi ofendida por um advogado durante processo em que ela era vítima de estupro
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5096/20 do deputado federal, Rubens Otoni (PT-GO), que trata da proibição do uso de linguagem, informações ou material que ofende a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. A proposta visa coibir o ocorrido durante o processo criminal envolvendo o empresário André Aranha e da blogueira Mariana Ferrer.
À época o advogado do empresário sustentou, durante o processo, a tese de que seu cliente não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação sexual que teve com André Aranha. Por isso, segundo a tese da defesa, o empresário não teve a intenção (dolo) de cometer o estupro. Ao fim do processo, André Aranha foi absolvido.
A lei proposta por Otoni visa impedir esse tipo de abuso e, em especial, a prática de atos que ofendam vítimas de crimes contra a dignidade sexual. De acordo com Otoni, a lei está sendo batizada com nome de blogueira ofendida em audiência de processo em que acusava empresário de estupro.
“A proposta diz que, nas audiências e no julgamento – em especial quando são apurados crimes contra a dignidade sexual – promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente”, lembra Rubens Otoni.
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