Entidade ligada a Unesco divulga nota de alerta sobre PPCUB
O comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), órgão assessor da Unesco, divulgou nota, nesta quarta-feira (26/6), alertando sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que, segundo o documento, “inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”. A nota diz que alguns pontos do projeto geram riscos de o CUB ser inscrito no Heritage Alert (alerta de patrimônio em risco) da Unesco.
Um deles é a possibilidade de considerar todas as áreas livres inscritas no registro de imóveis até 1979 como propriedade da Terracap, o que tende a disponibilizar porções do Plano Piloto e do CUB, inclusive em seus territórios de preservação mais sensíveis, por meio de decreto do governador, sem análise pela Câmara Legislativa. “Uma vez transformadas em lotes, como excluir o usufruto da propriedade, para mantê-las como áreas livres?”, questiona o documento.
A nota também alerta que um conjunto de medidas de desoneração da ocupação do solo e de concessão do uso real, somada à possibilidade de criação de varandas com até 1,5 m de profundidade, torna as operações de substituição das construções já existentes no CUB progressivamente lucrativas. Essa mudança, de acordo com o Icomos, tende a multiplicar demolições e “a substituição da arquitetura que participa da configuração e história da consolidação da cidade por outra, sem tal valor agregado”.
A manifestação também dá destaque para o aumento do gabarito de 13 m para 35 m em um conjunto de hotéis nos setores hoteleiros Norte e Sul, permitido pelo PPCUB aprovado. “Incentiva as suas demolições, diminui a diversidade na ocupação da escala gregária e impacta diretamente a composição da paisagem do Eixo Monumental — eixo que caracteriza a própria Brasília”, explica a nota.
“De maneira mais ampla, o PPCUB induz às novas construções em todo o conjunto, seja disponibilizando novos lotes, seja induzindo à substituição dos edifícios existentes, sem a devida análise das consequências ao conjunto da cidade. Esse processo impacta negativamente a forma urbana e a paisagem consolidada, por meio da inserção de novos volumes, incompatíveis com o conjunto existente. Além disso, o novo estoque construído tende a concentrar investimentos e negócios, desvalorizando o estoque existente, aumentando suas chances de demolição e alimentando um círculo vicioso de demolição e reconstrução — insustentável sob os pontos de vista ambiental e patrimonial”, sustenta o Icomos Brasil.
A entidade também alega que, apesar de solicitação expressa, o plano aprovado não foi apresentado nem ao Icomos e nem à Unesco, mas que está analisando ponto a ponto a proposição, incluindo as emendas. A nota é concluída com um pedido de criação de um Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília para avaliação de medidas como as que estão sendo propostas no PPCUB.
Com informações do Correio Braziliense
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