Em votação às pressas, Senado derruba decreto que eleva tarifas de IOF

Logo após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado Federal seguiu na mesma direção e derrubou o decreto presidencial que estabelecia alíquotas maiores do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações que envolvem câmbio, seguros e crédito para empresas. O resultado representa mais uma derrota no Congresso Nacional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em votação simbólica, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e do líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado, Weverton Rocha, foram contrários à medida.

A votação da pauta foi incluída às pressas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que em comunicado, afirmou que a decisão de votar o Projeto de Decreto Legislativo 214/25 ainda nesta quarta-feira (25/6) teria como base o cumprimento a um “compromisso político e institucional” firmado com a Câmara, que havia aprovado o projeto na mesma noite.

O decreto que estabelecia o aumento do IOF previa, inicialmente, uma arrecadação extra de R$ 61,5 bilhões em 2025 e 2026 aos cofres do governo. O objetivo era utilizar a medida para atingir a meta fiscal nos dois anos sem a necessidade de novos cortes no Orçamento federal. Apesar disso, o decreto sofreu resistência do setor produtivo e do Congresso Nacional, que iniciou a discussão sobre a derrubada do aumento tributário.

Mesmo após reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre, que, inclusive, chegaram a um consenso para publicar uma medida provisória que compensaria uma possível derrubada parcial do decreto do IOF, a pressão para extinguir os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras ficou ainda mais forte nos corredores do Congresso.

“Justiça tributária”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse a jornalistas, após a votação, que o Congresso rompeu “unilateralmente” o acordo com Lula e a equipe econômica e voltou a defender a medida derrubada pelo governo, sustentando que ela traria “justiça tributária”, com a diminuição da sonegação de impostos.

“O governo vai procurar outras formas de suprir a receita que estava guardando. Não tem ainda uma posição do governo. A votação acabou agora, mas eu sou daqueles que acham que é um dia após o outro. Não tem sangria desatada, nem o mundo vai desabar”, disse Wagner.

O senador ainda destacou que acredita em um ambiente mais favorável para a votação da MP que compensa a derrubada do IOF e inclui medidas como o aumento de impostos sobre letras de crédito e a unificação de outros tipos de rendimento. “Eu acho que, como eles derrotaram o desejo do governo nessa matéria, eu imagino que nas próximas matérias teremos um clima mais sereno. Então, a MP deve ser votada”, acrescentou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) também saiu em defesa do decreto do IOF e do diálogo com os presidentes da Câmara e Senado na construção da MP. Além disso, citou os desafios fiscais como justificativa para a manutenção do projeto que foi derrubado na sequência.

“Esta medida visa ter um primeiro objetivo concreto, que é colocar a peça orçamentária deste ano de pé. É sustentar a peça orçamentária deste ano. Não se trata de uma medida para cobrar mais imposto. Se trata de uma medida para refletir com o Brasil e com os brasileiros quem é que tem que pagar mais imposto”, frisou.

Já o líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o aumento da carga tributária no país e disse que a sociedade brasileira “não aguenta mais pagar impostos”. “Eu espero que esse recado fique bem claro. Não é possível que em um orçamento de mais de R$ 1 trilhão, não se possa fazer economia, não tenha nada para ser cortado”, defendeu.

Problemas estruturais

O Centro de Liderança Pública (CLP) comentou que a derrubada do IOF já era esperada e considerou que o pacote anunciado pelo governo federal não enfrenta o crescimento das despesas obrigatórias, apesar de aliviar as contas no curto prazo.

“Sem rever de forma mais ampla os incentivos e a folha de pagamentos, corremos o risco de trocar fôlego imediato por um novo desequilíbrio adiante”, afirmou o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também defendeu a aprovação do PDL 214/2025, e considerou que a mudança representa um “avanço importante em prol da racionalidade tributária e da previsibilidade econômica no Brasil”.

“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, afirma Flávio Roscoe, presidente da entidade.

Com informações do Correio Braziliense

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