MPDFT abre inquérito sobre prazos de inspeções do transporte público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para apurar mudanças nos prazos de inspeções periódicas nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) da capital.
Além da apuração na modificação das revisões veiculares, a portaria também vai investigar a autorização para terceirização dos serviços de vistoria. Segundo o MPDFT, o inquérito civil não é um processo judicial, mas sim procedimento inicial para recolher informações.
A investigação é direcionada ao secretário de transporte e mobilidade, Valter Casimiro Silveira, e à Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), vinculada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Assinado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Alexandre Sales de Paula e Souza, a portaria responsável pelo inquérito é a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Sob posse das informações obtidas com a investigação, a promotoria analisará se alguma medida precisa ser tomada.
Em resposta, a pasta afirma que prestou os devidos esclarecimentos ao MPDFT, além de esclarecer que a alteração das datas de validade das vistorias do transporte coletivo refere-se a dias úteis, em razão da adequação dos procedimentos ao horário de funcionamento da repartição, à capacidade de atendimento e ao impacto operacional.
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