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Visando segurança, ministério estabelece nova classificação indicativa para videogames

Porjaqueline florencio26 de outubro de 2025, às 03:03.4 Minutos de Leitura117 Visualizações

Portaria do Ministério da Justiça criou, na política de classificação indicativa, a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos em videogames. Especialista aponta responsabilidade dos pais no controle da interação em jogos e redes sociais

Apesar de estimular o aprendizado e a criatividade, o acesso a videogames para crianças exige cuidado por parte dos pais e responsáveis. Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adicionou, neste mês, na política de classificação indicativa, a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e ampliou os eixos de avaliação, que agora incluem a interatividade digital, além dos tradicionais temas de sexo e nudez, violência e drogas.

A nova portaria determina que essas funcionalidades também passem a influenciar a faixa etária atribuída a aplicativos e jogos digitais. O objetivo é reforçar a proteção dos pequenos em ambientes digitais, além de avaliar riscos de possíveis interações com adultos desconhecidos em chats de jogos. Para a psicopedagoga clínica, Kamila Gomes, esse é um tema que exige uma ação multi-integrada. “Com a nova classificação indicativa do governo, que proíbe determinados conteúdos para menores de 6 anos, e passa a considerar riscos de interação com adultos desconhecidos, reforça-se a importância da proteção infantil no ambiente digital”, ressalta.

Apesar dos riscos, a especialista destacou os pontos positivos e negativos no acesso a jogos eletrônicos. Para ela, os jogos não são vilões e podem auxiliar no aprendizado. No entanto, deve-se priorizar o equilíbrio. “Quando usados com orientação e equilíbrio, os jogos eletrônicos podem trazer benefícios, como o desenvolvimento da atenção, memória, raciocínio lógico e coordenação motora. Tecnologias guiadas, como a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), também podem ser aliadas na aprendizagem e inclusão de crianças com necessidades específicas”, diz.

“No entanto, o uso inadequado e excessivo apresenta riscos importantes: aumento da irritabilidade, isolamento social, prejuízos no sono, dificuldade de controle emocional e exposição a conteúdos violentos, que podem gerar dessensibilização e comportamentos agressivos”, a especialista em neuropsicopedagogia avaliou”, acrescenta Gomes.

Atualmente, jogos, séries e filmes têm classificação “livre” e seguem para não recomendado para menores de 10, 12, 14 e 16 anos. Antes da nova medida do Ministério da Justiça, apenas sexo, nudez, drogas e violência faziam parte da análise do método de classificação. “O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, destacou Ricardo Lewandowski sobre a ação em conjunto com a pasta dos Direitos Humanos, nessa semana.

Segundo o ministro, a atualização acompanha as transformações tecnológicas e busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet. “A política pública de Classificação Indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção porque informa às famílias se o conteúdo é seguro para os menores sob sua guarda”, pontuou.

“A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Agora, serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, ressaltou Lewandowski.

Preocupação mundial

O tema é discutido no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, parlamentares trabalham em duas propostas que buscam reforçar a segurança digital de menores: o Kids Online Safety Act (Kosa) e o Kids Off Social Media Act (Kosma). O primeiro prevê que plataformas adotem mecanismos para limitar a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais e estabeleçam padrões de privacidade mais rigorosos. O segundo visa impedir que menores de 13 anos criem contas em redes sociais.

Paralelamente, estados, como Utah e Texas, avançam com legislações próprias, o primeiro exige verificação de idade em lojas de aplicativos, e o segundo propõe restrições mais amplas ao uso de redes por crianças e adolescentes. As medidas refletem um esforço nacional para reduzir riscos associados ao uso precoce das plataformas. Por outro lado, enfrentam críticas de organizações que alertam para possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.

Na Europa, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) obriga as plataformas a garantir maior proteção a menores, impondo contas privadas por padrão, restrição de publicidade direcionada e controle de algoritmos para evitar exposição a conteúdos nocivos. O Reino Unido, com o Online Safety Act, passou a exigir verificação de idade para acesso à pornografia e outros materiais sensíveis, além de vincular perfis de menores à conta de um adulto responsável.

A Austrália adotou uma postura mais rígida e proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos, enquanto a Alemanha estuda ampliar suas regras com novas faixas etárias mínimas e programas de educação digital. As medidas evidenciam a tendência global de responsabilizar as empresas de tecnologia pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.

“A nova classificação indicativa é um avanço, pois reconhece que o perigo não está apenas na violência, mas também nas interações on-line e possíveis contatos com desconhecidos. No entanto, sua eficácia depende da participação ativa dos pais e responsáveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades em estabelecer limites ou compreender o universo digital. É essencial que a tecnologia não substitua o convívio familiar, a brincadeira tradicional e as experiências sociais reais”, enfatiza a psicopedagoga Kamila Gomes.

Conforme a especialista, o uso de jogos eletrônicos por crianças deve ser feito de maneira equilibrada, sem extremos. “Educar na era digital exige equilíbrio: supervisionar o conteúdo, definir tempo de uso, dialogar sobre o que é visto e incentivar outras formas de aprendizagem e interação. Os jogos não são vilões, mas devem ser integrados à infância com responsabilidade, afeto e orientação”, defende.

* Estagiárias sob supervisão de Luana Patriolino

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