Ações da segurança pública são discutidas na CPI do Feminicídio na CLDF

A necessidade de ações intersetoriais para combater a violência contra a mulher envolvendo setores como Segurança, Saúde e Educação, entre outros, foi enfatizada durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Câmara Legislativa que ouviu, nesta segunda-feira (25), o titular da pasta de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. Inicialmente, a reunião ocorreu a portas fechadas a pedido do secretário, acatado pelo colegiado. Ao final, ele tratou de várias questões e anunciou medidas como a inauguração da segunda Delegacia da Mulher do DF, a ser aberta em Ceilândia.

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da comissão, deputado Claudio Abrantes (PDT). Ele agradeceu a disponibilidade do secretário que, ao fazer um resumo das atividades da pasta, afirmou ter sido o primeiro período, “de reorganização”. A partir de agora, a ideia é implementar ações. Torres defendeu a criação de um núcleo especializado no atendimento à mulher em cada delegacia, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana; além de mais atenção por parte dos servidores do IML; bem como investimentos em programas que combatem a violência. Também se colocou a favor do aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas. “O feminicídio é um problema social, portanto de todos nós”, afirmou o secretário, tratando ainda de incentivos à formação dos policiais desde os cursos de formação.

Declaração recente do governador Ibaneis Rocha sobre a divulgação de crimes contra mulheres também foi debatida pela CPI. Para o governador, o feminicídio não deveria ganhar destaque na imprensa. O argumento recebeu críticas. Porém, o secretário, que se disse “atento às sugestões e mudanças de procedimentos” que devem ser indicadas pela comissão, aceitou proposta da deputada Arlete Sampaio (PT), integrante da CPI, sobre a divulgação desses casos: para ela o ponto central é a “maneira” como a informação sobre o feminicídio deve ser difundida.

O assunto também foi tratado pelos deputados Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede) que, apesar de não integrarem o colegiado, posicionaram-se contra a declaração de Ibaneis e ainda fizeram perguntas ao secretário. Já o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que faz parte da CPI, disse não ter interpretado a fala de Ibaneis “como uma decisão tomada”, de modo contrário aos seus colegas.

O deputado Fábio Felix, que também integra o colegiado, ratificou a complexidade do tema e sugeriu uma audiência pública para a qual sejam convidados profissionais da imprensa que já tenham se dedicado ou que investiguem a questão. Também recomendou ao secretário uma mudança na nomenclatura que é utilizada pelos órgãos de segurança pública para registrar as queixas de mulheres vítimas de violência. Sobre a declaração do governador, ele afirmou que “o sigilo e a invisibilidade” foram aspectos da história da violência contra a mulher.

Reunião – A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio será no dia 9 de dezembro. Na ocasião, serão ouvidos especialistas com o objetivo de “construir uma visão comum sobre a temática”. Os convidados ainda estão sendo definidos. Cláudio Abrantes, que está à frente do colegiado desde a saída da ex-deputada Telma Rufino, que deixou de exercer o mandato legislativo como suplente, alertou sobre a urgência de definir a recomposição da CPI.

Com informações da CLDF

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