Desoneração da folha: derrubada do veto tem exemplo de três anos atrás

Deputados devem seguir o mesmo script de novembro de 2020, no governo Bolsonaro, para derrubar o veto de Lula à continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia

Henringer: “Votações mostram a necessidade de se apoiar esses setores e garantir os empregos” – (crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

Os deputados contrários ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia já têm uma estratégia para derrubar a decisão do petista e manter o projeto aprovado por larga margem na Câmara e no Senado. Os parlamentares usarão como argumento de que essa é uma pauta de interesse do país e que até mesmo um veto semelhante de Jair Bolsonaro, também à desoneração, foi derrubado pelo acachapante placar de 430 votos a 33, em novembro de 2020.

Esse número de votos é exatamente o mesmo que aprovou, em agosto deste ano, o projeto da prorrogação da desoneração até 2027, agora vetado por Lula. Eram legislaturas distintas — um novo Congresso foi eleito ano passado —, mas demonstra que o lobby e a defesa desses setores da indústria e comércio seguem forte na Câmara e no Senado.

Dificilmente o veto de Lula seguirá intacto no Congresso. Entre os 430 favoráveis neste ano, 54 eram da bancada petista, e apenas três deputados do PT se posicionaram contra. No total, apenas 17, dos 513, votaram contra. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que esse veto de Lula será apreciado em sessão ainda neste ano. Pacheco diz que o Senado está aberto a ouvir as propostas do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que anunciou que irá apresentar alternativas ao veto e vai trabalhar para sua manutenção. O senador lembrou o veto semelhante feito por Bolsonaro, e defende sua derrubada.

“Esse episódio do veto já aconteceu antes. A desoneração tem razão de ser. Não é um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego e as empresas precisam sobreviver. O custo reduzido da folha gera empregabilidade, ou evita o desemprego”Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso

Reeleito na legislatura passada, e novamente em 2022, o deputado Mário Heringer, do PDT de Minas, lembra da sessão que derrubou o Bolsonaro e acha a “coincidência” dos 430 votos, nos placares de 2020 e o deste ano, um indicador que esse é um tema que os parlamentares não têm dúvida sobre de que lado se posicionar. “É um assunto pacificado no Congresso. Essas duas votações mostram a necessidade de se apoiar esses setores e garantir os empregos. Mesmo com composições diferentes na Câmara, o universo era um e hoje é outro, está claro que não se mexe muito nesse assunto. O sentimento e o espírito das duas casas, não só da Câmara, são o mesmo. Não vejo motivo para recuo. E o presidente do Congresso não colocar derrubada de veto na pauta para perder. Vou manter minha posição a favor da desoneração”, comentou Heringer ao Correio.

Na derrubada do veto de Bolsonaro, em 2020, seis então deputados que hoje são ministros do governo Lula votaram a favor de mudar a posição do presidente à época. E uma ex-ministra também. São eles: Alexandre Padilha (PT-SP), da Secretaria de Relações Institucionais; Paulo Pimenta (PT-RS), da Secretaria de Comunicação; Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento Agrário, André de Paula (PSD-PE), da Pesca; Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), do Portos e Aeroportos. Daniela Waguinho (MDB-RJ), ex-ministra do Turismo, também voto contra o veto do ex-presidente.

Deputado que também se posicionou para derrubar o veto naquele 2020 foi Domingos Sávio (PL-MG), um dos mais entusiastas pela manutenção da desoneração. Naquela votação, ele era filiado ao PSDB. “Vamos trabalhar fortemente para derrubar integralmente esse veto do presidente Lula. É um absurdo e um atentado contra o trabalhador, que vai perder emprego e o empresário que terá dificuldade com sua empresa. E também um atentado contra o Congresso, que aprovou por quase unanimidade nas duas casas. É um tiro no pé do governo. E precisamos derrubar isso ainda neste ano”, afirmou Sávio.

Com informações do Correio Braziliense

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