CLDF derruba veto que proibia compensação com folga na Saúde

Projeto aprovado na Câmara Legislativa havia sido vetado pelo então governador, Rodrigo Rollemberg

A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, na tarde desta terça-feira (26/2), o veto total ao Projeto de Lei nº 2.110/2018, da então distrital Celina Leão (PP), que altera a legislação da carreira de assistência pública à saúde, permitindo a compensação de serviços realizados por meio de folgas aos servidores de centros de atendimento psicossocial (CAPs), unidades de pronto-atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A inclusão dos servidores dessas áreas entre aqueles que poderiam compensar horas extras trabalhadas com folgas foi vetada em 2018 pelo governador à época, Rodrigo Rollemberg (PSB).

O veto total foi derrubado com 16 votos contrários e oito ausências. O deputado Jorge Vianna (Podemos), servidor do Samu, comemorou a derrubada. Segundo ele, a proibição era discriminatória contra os integrantes dessas unidades de saúde. “Hoje, a Câmara Legislativa fez justiça com os servidores destas carreiras”, sentenciou Jorge Vianna.

A Casa também analisou vetos parciais a outros dois projetos de lei na sessão ordinária desta tarde. Na apreciação dos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 17/2011, do então deputado Joe Valle (PDT), que trata da proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal, os distritais derrubaram pontos do projeto que estabeleciam algumas atribuições específicas para a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Os vetos foram derrubados com 14 votos contrários e 10 ausências.

Por fim, os deputados mantiveram os vetos parciais do governador ao Projeto de Lei nº 2.108/2018, do Poder Executivo, que abriu crédito adicional ao orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 7.065.636. (Com informações da CLDF)

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