Campanha de proteção à mulher no carnaval do DF foca no crime da ‘importunação sexual’
O carnaval de 2019 é o primeiro em que atos de “importunação sexual” serão registrados como crime. A regra mudou em setembro do ano passado, quando o governo federal sancionou uma lei que alterou a tipificação.
Importunação sexual continua sendo considerada um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. A pena é que mudou.
Pela primeira norma, de 1941, a “contravenção de costumes” previa apenas multa como punição. Agora, o crime pode levar de um a cinco anos de prisão.
Pensando disso, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal criou uma campanha de proteção à mulher que vai além da conscientização.
Mais que folhetos informativos, serão distribuídos apitos para afastar homens com atos abusivos e pedir socorro. “É mais um recurso para que as mulheres possam pedir ajuda”, explicou a delegada da Mulher, Sandra Melo.
“Esperamos que elas usem e que a sociedade do DF entenda que, toda vez que ouvir o apito, pode ser um sinal de que estão em perigo.”
A delegada ainda orienta que as mulheres procurem os policiais logo após a importunação. Todos os 201 blocos cadastrados junto ao GDF, que saem às ruas até 10 de março, vão contar com a segurança da Polícia Militar.
“Procure sair da situação, peça ajuda às pessoas do lado, e busque um policial por perto.”
Segundo Sandra, quem presenciar uma situação de importunação ou outro tipo de agressão à mulher também deve intervir. “Podem e devem. Essa cultura de não fazer nada e esse padrão masculino de controle é o que a gente espera mudar.”
Não mexa com elas
O lema da campanha é “não mexa comigo, senão eu apito” e o material de divulgação traz outras frases que ajudam a esclarecer os tipos de importunação sexual:
- “Não me toque ou me beije sem o meu consentimento”
- “Não me obrigue a fazer o que eu não quero.”
- “Não tente me embriagar para de mim abusar.”
- “Não queira me controlar, não sou sua propriedade.”
A delegada da Mulher, Sandra Melo, entende que o comportamento e o vestuário da mulher não podem ser encarados como um “convite” para a aproximação forçada.
“As pessoas precisam entender que o fato de uma mulher estar em um bloco de carnaval, se divertindo, de fantasia –não interessa a roupa – isso não significa que ela esta ali pro que der e vier.”
“A mulher tem o direito de usar o que quiser e estar nos espaços que quiser.”
O que fazer em casos de violência?
Deam
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) concentra casos de violência doméstica, agressão e assédio sexual. O telefone direto é (61) 3207-6172.
Decrin
A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual (Decrin) atende casos de lgbtfobia, racismo, preconceito religioso e crimes contra idosos. O telefone direto é (61) 3207-4242.
Para todos os tipos de violência, é possível:
- Ligar no 197
- Enviar as informações da ocorrência para 98626-1197 (WhatsApp)
- Fazer a ocorrência pelo site da Polícia Civil
- Enviar um e-mail para denuncia197@pcdf.df.gov.br
Fonte: G1.
