Em matéria publicada recentemente no site da assessoria de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), o governo diz que está trabalhando para regulamentar os serviços funerários no DF. De acordo com o Executivo, a medida tem como meta acabar com as fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades nos transportes dos corpos.
A responsável por regulamentar o segmento será a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). Ela terá a incumbência de realizar ações da para dar transparência às licitações e contratações; debater o edital de concorrência nº 01/2018 – SEJUS, que visa permitir a exploração de serviços funerários no Distrito Federal, em razão de diversas impugnações e da suspensão por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF. Atualmente as funerárias funcionam apenas com autorização dada por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços à população em uma área muito sensível e que mexe com as pessoas num momento de vulnerabilidade”, afirmou Gustavo Rocha, secretário da Sejus.
Audiência Pública
Uma audiência pública para discutir o assunto está marcada para acontecer no próximo dia (5), às 9h, no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal -EGOV, localizado no SGO, Quadra 01, Lote 01, Blocos A/B.
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