Há mais de dois meses sem notícias, familiares de detentos da Papuda exigem direito a visitas
Um grupo formado por familiares de internos do complexo prisional da Papuda, no Distrito Federal, saiu do isolamento social, no último dia 13 de maio, para reivindicar os direitos de milhares de internos que se encontram presos. Os manifestantes carregavam faixas que diziam “não à pena de morte” na qual os internos estariam sendo submetidos. De acordo com uma das organizadoras da manifestação, que não razão de segurança preferiu não se identificar, inúmeras irregularidades estariam acontecendo dentro da Papuda. Como os presos – estima-se que a população carcerária chegue a 18 mil, entre homens e mulheres – não estão com as visitas presenciais suspensas desde o dia 12 de março, os internos estariam incomunicáveis desde então, já que os sistemas de comunicação – mensagem de WhatsApp, e-mail, videoconferência – criado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, para que os internos pudessem comunicar com seus familiares, não estariam funcionado.
De fora, os familiares convivem com a aflição da espera, por não ter notícias sobre a situação de saúde dos internos. Pelo fato da Papuda ter se tornado um dos focos de pessoas contaminadas por covid-19, até segunda-feira (25), dados da Secretaria de Saúde do DF constatava que o sistema prisional tinha 893 pessoas infectadas, sendo 222 policiais penais e 671 detentos.
Porém, o problema relatado pelos familiares não seria necessariamente o fato dos internos estarem contaminados, mas sim a falta de informação. Conforme relata a organizadora que falou à nossa reportagem, os familiares não sabem quem são os “contaminados”, já que não estaria sendo informada a situação de cada interno que tenha testado positivo para covid-19.
“Eles não são números, não são prontuários, nós queremos saber o nome e a situação de cada um que foi testado e deu positivo. Não podem apenas falar que tem tantos contaminados e não dizer quem são”, diz. “E onde estão os médicos, que também não informam os familiares sobre as condições de saúde dos pacientes?”.
Como não está havendo visitas, e os sistemas de comunicação com o presídio não estaria funcionando, os familiares precisam aguardar por notícias através de imprensa. Como foi o caso da morte de um interno, na última terça-feira, 19, que veio a público por meio da mídia. Por isso, no ato de 13 de maio, foi pedido também o retorno das visitas presenciais, dentro de normas de segurança e prevenção. “Precisamos de notícias, de informação, para saber como eles estão lá dentro. Isso é um desrespeito à Constituição e à Lei de Execução Penal”, diz a manifestante.
Além de não saber quais seriam os presos infectados, os familiares convivem com outras denúncias de irregularidades, como a separação dos internos infectados dos não contaminados, que não estaria acontecendo na prática. Devido à superlotação nas celas, a separação estaria sendo impossível de ser feita, mesmo durante o banho de sol. Outra informação que chegam aos familiares e de que estaria faltando material de higiênico e que os próprios agentes prisionais, que também já foram infectados, inclusive um já faleceu em razão da covid-19, não estariam sabendo lidar com a situação. Em um áudio de WhatsApp, um egresso do sistema indaga: “por que não exigir que os detentos, assim como os agentes e a população aqui fora, use máscaras?”.
Propostas
Entre os pedidos feitos pelos manifestantes encontra-se também o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconhece uma série de inconstitucionalidades para o sistema penitenciário brasileiro a fim de assegurar a integridade física e moral dos internos. O ministro do Marco Aurélio, em recente decisão, pediu aos juízes que adotem junto à população carcerária procedimentos preventivos do Ministério da Saúde para evitar o avanço da doença dentro dos presídios. O motivo, segundo o ministro, seria a “situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias”.
Os familiares cobram ainda aplicação da recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que comunica aos Tribunais e magistrados sobre a necessidade de se adotar medidas preventivas à propagação “da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”.
O Pastor Fernando, que é diretor do Instituto Acreditar, que presta assistência religiosa aos internos e acolhimento aos ex-detentos, diz que é preciso testar todos os internos que saem do sistema prisional, já que eles estariam sendo liberados sem passar por testagem. Ele também alerta para a necessidade de se construir um centro de atendimento para detentos que são liberados e não são residentes do DF ou que estejam afastados de seus familiares. “A maioria desses detentos que não tem para onde ir, estão indo para o autódromo, para ficar junto com os moradores de rua”, diz. Em relatos apurados pela reportagem, houve casos de detentos estarem sendo liberados descalços.
O pastor também pede que seja permitido, também com regras de prevenção e proteção, as atividades religiosas dentro dos presídios. “É neste momento que eles precisam de uma palavra, de um conforto, já que fazemos o trabalho lá há anos”, argumenta Fernando.
Fiscalização
Em resposta às nossas indagações, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), disse que através do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), vem realizando inspeções nas unidades prisionais desde o início da pandemia. Nessas inspeções puderam constatar que há um espaço, no CDP 2, reservado ao isolamento de internos contaminados. “A equipe do Nupri inclusive conversou com alguns desses internos e acompanhou o atendimento médico que estava sendo prestado pela equipe de saúde da unidade.”
Sobre a falta de informação aos familiares dos presos que estariam contaminados, o MPDFT informa que entrou em contato com familiares de presos que estão contaminados e que eles afirmaram ter recebido ligação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do DF relatando sobre a condição de saúde de cada um. “Em ação efetivada por ocasião do dia das mães, o Nupri entrou em contato com diversos familiares de presos infectados, que confirmaram terem recebido a ligação da SESIPE.” O que não foram contatados e se encontram em isolamento, segundo o Nupri, é porque trata-se de internos e internas recém-chegados ao sistema ou que estavam com o cadastro desatualizados. Eles informaram ainda que a “que por força de lei a Sesipe não pode divulgar publicamente as informações sobre a saúde dos presos”.
As inspeções constataram que, ao menos a ala da Penitenciária do Distrito Federal 1, o envio de cartas entre familiares e detentos estariam acontecendo. Constataram também que as videoconferências não estariam mais permitindo a presença de familiares, apenas de advogados, já que o “parlatório virtual” não se destinaria a esse fim. “De todo modo, a implementação e o agendamento do sistema está sendo empreendido pela OAB-DF.”
Os membros no Nupri disseram ainda que os kits com produtos de higiene aos distribuídos aos internos eram insuficientes. Constataram também a falta de sabão de barra. “Segundo informações posteriores da SESIPE, a situação foi regularizada. Destaque-se que a VEP [Vara de Execuções Penais] autorizou que os familiares levassem ao presídio um reforço de produtos de higiene e dinheiro em espécie (para utilização nas cantinas).”
Sesipe
A Sesipe é responsável pela gestão da Papuda e está sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública do DF. Em nota, a pasta informa que desde que os primeiros casos de contaminação sugiram no sistema prisional, “resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados”. Comunica ainda que desde de o dia 11 de maio o “número” dos contaminados está sendo divulgado pelo boletim da Secretaria de Saúde e pode ser conferido no seguinte link: (https://is.gd/05cy1z).
“Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. A alta testagem realizada nos presídios do DF, desde o início dos primeiros casos da doença no DF, permitiu a adoção imediata de medidas preventivas e de isolamento”, diz a Sesipe.
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