Appio diz que afastamento da Lava Jato foi violento e questiona imparcialidade do TRF-4

Defesa do juiz Eduardo Appio apela ao CNJ e pede tratamento do caso em Brasília, alegando falta de imparcialidade e desrespeito aos direitos do magistrado

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247 – Ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a defesa do juiz Eduardo Appio afirma que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi “severa e drástica” e que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso. Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados que assinam a petição ao CNJ dizem que é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato “vem ocorrendo em contraponto crítico” e que isso “vem gerando indisposições locais”.

A defesa de Appio pede que o caso seja tratado em Brasília, no CNJ e não no TRF-4. “Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição” do juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Appio estava à frente da Vara Federal que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato desde fevereiro. Mas, na segunda-feira (22), sob suspeita de infração disciplinar, foi afastado de forma provisória pela corte especial administrativa do TRF-4. Além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a devolver laptop e celular funcional. Para a defesa, ele está “violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal”.

A petição foi direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a solicitação foi protocolada nesta sexta-feira (26). Até por volta das 20h30, o CNJ ainda não tinha a confirmação do documento, que obedece a um trâmite interno antes de constar em seu sistema eletrônico.

Na solicitação a Salomão, os advogados de Appio pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem sede em Porto Alegre. Ou seja, para a defesa de Appio, a apuração das supostas infrações disciplinares deveria tramitar em Brasília.Playvolume

A defesa aponta que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um “mínimo contraditório”. Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.

“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, escrevem os advogados. 

A petição é assinada, além de Serrano, por outros advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael Valim e Walfrido Warde Júnior.

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