Na Favela do Moinho, Lula assina acordo habitacional para moradores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou nesta quinta-feira (26) os moradores da Favela do Moinho, última comunidade da região central de São Paulo, onde conheceu algumas moradias e uma espécie de escola instalada. No local, Lula assinou a portaria para implementação do acordo, estabelecido em maio, com o governo de São Paulo que prevê a realocação dos moradores do Moinho para outra região.

Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal subsidiará R$ 180 mil e o governo paulista, R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, as famílias terão direito a aluguel social de R$ 1,2 mil.

“Todos querem ter o desejo de ser felizes, morar bem, ter casa razoável para morar e viver com a cabeça erguida nesse país. Tínhamos que encontrar uma solução rápida [para o Moinho]. Essa portaria não vai fazer ainda a cessão do terreno para o governo do estado. A cessão só será feita após se provar que vocês foram tratados com decência e dignidade. Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, aí faremos a cessão definitiva para o governo do estado. Por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito às custas do ser humano”, disse Lula.

Fim da Favela do Moinho

Em abril, o governo estadual iniciou um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho para criação de um parque e da estação Bom Retiro.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária, porque a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”.

A retirada das famílias foi marcada pelo uso da força policial e denúncias de violência. Com o acordo, o governo federal espera que não seja usada violência para a saída dos moradores.

Aos moradores presentes no evento no Moinho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acrescentou que as famílias só poderão ser retiradas da comunidade por “livre e espontânea vontade”, com garantia de seus direitos.

“Esse terreno é da União e os moradores não podem ser retirados a força. Se quiserem tirar as pessoas daqui, será garantido o direito dessas pessoas”, reforçou.

Uma das pessoas que decidiu sair da comunidade com medo da repressão e das ameaças de perder tudo foi Aline Santos de Souza, 22 anos. Ela vivia no Moinho desde 2010. 

Presente ao ato de hoje, Aline contou à Agência Brasil que vive, atualmente, pagando aluguel na região do Bom Retiro, também no centro da capital paulista. No entanto, o aluguel social pago pelo governo estadual não é suficiente.

“Eu estou tendo que tirar um pouco do meu bolso, porque o aluguel aqui [Bom Retiro] é muito caro. Eu consegui alugar por R$ 1.700, mas o auxílio que eles [do governo estadual] estão dando é de R$ 1.200. E eu estou tendo que botar R$ 500 aí do meu bolso”, conta a jovem, que é mãe de duas filhas. Segundo ela, somente o esposo trabalha e a família recebe benefício do Bolsa Família.

“Eu tinha uma vida aqui [Moinho]. O meu esposo trabalhava aqui com obras e eu sempre trabalhei. Eu vendia marmita durante o dia e, à noite, eu atendia as minhas clientes, porque eu faço unha. Mas agora eu estou sem nada, sem nada para fazer. Mudou toda a minha vida”, relata.

Aline espera ser contemplada com o acordo. Porém, acredita que o valor ofertado não será suficiente para recuperar o trabalho que tinha no Moinho, onde fazia marmitas na própria casa.

Em visita à comunidade, nessa quarta-feira (25), o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que irá negociar com os governos municipal e estadual sobre realocação e indenização aos comerciantes.

Já a moradora Deusirene da Silva Brasil, de 36 anos, que vive no Moinho desde 2003 com três filhos e uma neta, disse que ainda não sabe onde irá morar, mas está com boas expectativas.

“Não tenho [outro lugar ainda]. Ainda não. Eu estou esperando ainda. Eu espero uma moradia decente. Quero um conforto para as minhas filhas. Estou tentando ver se eu arrumo uma casa”, disse à reportagem.

Novas casas

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o modelo de realocação das famílias do Moinho é o mesmo utilizado pelo governo federal durante a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, onde 4 mil famílias terão assinado contrato das casas até o fim deste mês. 

Segundo o ministro, o primeiro passo será a publicação dos nomes das famílias contempladas no acordo.

“A partir da hora que o nome dessa família tiver sido publicado, essa família vai pegar o agente Caixa, que virá aqui no Moinho. E ela terá um crédito de R$ 250 mil”, explicou o ministro.

Caberá a cada família escolher onde quer viver. “O cheque é de vocês. Vocês é que vão escolher onde vocês vão morar. E nós não fizemos nem a limitação de morar aqui na cidade de São Paulo. Vocês podem morar em qualquer cidade”, acrescentou.

O morador que decidir comprar um imóvel na planta irá receber um aluguel de R$ 1,2 mil enquanto a obra do imóvel estiver em andamento. No entanto, há uma condição: o imóvel terá que ficar pronto no prazo máximo de 24 meses.

Ausência do governador

Apesar do acordo firmado entre os governos federal e estadual, o governador Tarcísio de Freitas não participou da cerimônia. Questionado ontem (25) pela reportagem da Agência Brasil, a comunicação do estado informou que o governador cumpriria agenda hoje nas cidades de São Bernardo do Campo e Lagoinha para entrega de apartamentos e de obras.

Ontem (25), o ministro Macêdo confirmou que o governador havia sido convidado a participar do evento.

Com informações da Agência Brasil

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