Homem perdeu o emprego e teve dificuldade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação por um teste com resultado falso
Um motorista profissional que perdeu o emprego após um falso positivo para cocaína em um exame toxicológico deverá ser indenizado em R$ 15 mil por dois laboratórios responsáveis pelo laudo. Ele precisou esperar 90 dias para refazer o exame e perdeu a carteira de motorista.
A decisão é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O condutor, que precisava refazer o exame a cada cinco anos e atua como inspetor técnico de segurança veicular, contou que fez a coleta de material no dia 12 de fevereiro de 2021 e, sete dias depois, recebeu o resultado positivo para cocaína.
De acordo com o TJMG, ele afirma nunca ter usado drogas e imediatamente realizou novo exame, que deu negativo. No dia seguinte, colheu nova amostra e o resultado também foi negativo.
Apesar disso, por causa da Resolução nº 691/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista precisou esperar 90 dias para refazer oficialmente o exame toxicológico. Nesse período, ficou impedido de exercer a profissão e foi demitido.
O laudo positivo também permaneceu registrado no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e o motorista teve dificuldades para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As empresas alegaram que o procedimento foi realizado corretamente e que qualquer contestação deveria ser feita com o mesmo material coletado no exame original. O argumento, no entanto, não convenceu a juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, que fixou a indenização inicial em R$ 10 mil.
As três partes recorreram e o caso foi para julgamento em 2ª instância. Na ocasião, o relator, juiz Wauner Batista Ferreira Machado, decidiu aumentar o valor para R$ 15 mil, considerando os prejuízos de perda de emprego e reputação vividos pelo motorista. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Diniz Junior. Ficaram vencidos os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira, que votaram a favor das empresas.
A decisão ainda está sujeita a recurso.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Vorcaro: da vida de ostentação à rotina de presidiário
- Caso Master: Polícia Federal investigará vazamentos
- Petróleo sobe 28% na semana
- Patrimônio, venda de imóveis, federalização: saiba quais riscos o BRB corre – e qual é o plano de socorro
- Irã nega “confronto” e fala em “ato de agressão não provocado”
Deixe um comentário