Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre pedido de desbloqueio do X

By Marcos Antonio Padilha | 27 de setembro de 2024 0 Comments

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações complementares sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se irá revogar a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.

As informações que ainda não chegaram ao Supremo, porém, são de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.

Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.

Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (…), o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.

Pessoas ligadas ao X afirmaram à Folha, sob reserva, que há expectativa de que a plataforma volte a funcionar no Brasil no início da próxima semana.

Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para o momento atual.

A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.

Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

No último sábado, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão.

Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.

Determinou ainda que seja apresentada ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto.

Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal), relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).

Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informem a atual situação legal da representação da rede no Brasil.

A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma por a empresa não indicar um representante legal.

Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.

Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Na semana passada, o ministro também mandou que a PF monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.

O pedido tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entendimento dele, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.
Gonet também afirmava que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

Com informações do Jornal de Brasília

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