Banco Central amplia regras de prevenção a fraudes e cria Manual de Penalidades para fortalecer o sistema de pagamentos instantâneos
O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas no regulamento do Pix e instituiu um novo Manual de Penalidades com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A informação foi publicada pelo Valor Econômico. As alterações abrangem tanto medidas preventivas contra fraudes quanto critérios mais claros e rígidos para aplicação de sanções às instituições participantes.
Regras mais rígidas para participação no Pix
Entre as mudanças no regulamento, destaca-se a exclusão automática de instituições que não cumprirem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Além disso, o prazo para que participantes punidos com exclusão possam solicitar nova adesão ao sistema foi ampliado de 12 para 60 meses.
Outro ponto relevante é a prerrogativa dada aos participantes para estabelecer limites de valor por transação com base no perfil de risco e comportamento do cliente, sem a obrigatoriedade de seguir os limites da TED.
O regulamento também prevê:
- ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, medida antes restrita a pessoas físicas;
- criação de critérios mínimos e objetivos para identificar transações suspeitas de fraude;
- restrições automáticas a clientes envolvidos em notificações de fraude, incluindo bloqueio de transações via Pix e rejeição de pedidos de registro, portabilidade e reivindicação de chaves.
Manual de Penalidades
Paralelamente, o Banco Central lançou um novo Manual de Penalidades que aprimora os ritos e parâmetros de aplicação de sanções. O documento contempla instrumentos que buscam garantir medidas mais efetivas e proporcionais, entre eles:
- inclusão da penalidade de advertência para casos de menor gravidade;
- aplicação de multas escalonadas conforme a capacidade econômica da instituição;
- consideração da reincidência como fator de aumento da penalidade;
- fixação de limites para o valor máximo das multas em um mesmo processo;
- possibilidade de exclusão do sistema em casos de descumprimento grave ou reincidência.
Objetivo central: proteger usuários e conter fraudes
Segundo o BC, as mudanças fazem parte de um esforço contínuo para garantir maior efetividade no combate a fraudes e ampliar a proteção aos usuários. O conjunto de medidas fortalece a governança do Pix, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil desde sua criação em 2020.
Com informaçoes do Correio Braziliense
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