O Governo do Distrito Federal autorizou a regularização dos imóveis construídos no Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia. Cerca de 12 mil pessoas vivem na região. O decreto foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (15).
Esta será a primeira região do DF regularizada com a utilização da Lei de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), aprovada em 2017, que se tornou o marco regulatório do tema.
O Reurb-S agiliza o processo de regularização de “núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda”, segundo o texto.
“O processo ficou mais rápido, não é preciso esperar uma parte do processo ser concluída para dar início a outra. É possível fazer toda a burocracia paralelamente”, afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos.
O processo de registro dos imóveis será gratuito. Assim, os moradores poderão ter acesso à escritura das casas onde moram sem precisar pagar taxas de cartório.
Infraestrutura
De acordo com Paranhos, a regularização vai viabilizar melhorias de infraestrutura para a população, tais como acesso a asfalto e rede de esgoto.
“Quando você faz a regularização, você passa a ter infraestrutura, mas passa também a ter área de lazer, escola, posto de saúde, área comercial e áreas de convivência. Isso influencia no bem-estar das pessoas”, diz.
Sem rede de esgoto, a população do Pôr do Sol sofre com o esgoto à céu aberto. — Foto: Hamanda Viana/G1.
Fonte: G1
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