Em tramitação desde 2015, quando foi votada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33, assinada por vários parlamentares, que permite a reeleição do titular do cargo de presidente do Poder Legislativo local, após um mandato de dois anos – medida que se estende para os demais membros da Mesa Diretora – foi aprovada em segundo turno e redação final na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (26). A matéria – que necessitava de 16 votos favoráveis – foi acatada por 18 deputados distritais, cinco votaram contra a proposição e o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), absteve-se.
Os votos contrários à proposta de “recondução única e subsequente” foram dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT). Antes da apreciação da matéria, Veras lembrou que já havia se colocado contra a proposta em 2015. “O Poder Legislativo representa a alternância de poder e deve continuar assim”, pregou. Vigilante também afirmou coerência em sua decisão e argumentou que a reeleição “é ruim para o próprio ocupante do cargo”.
Por sua vez, Arlete Sampaio chamou a atenção para a existência de um pacto: “Certamente há um acordo senão a matéria não seria colocada em votação”. E Júlia Lucy alertou para a inconstitucionalidade da proposta, assinalando o Artigo 57 da Carta Magna. “A renovação é fundamental para o fortalecimento da democracia”, defendeu.
Por outro lado, Agaciel Maia (PL) comunicou que, apesar de ter se posicionado três vezes contra a matéria, votaria a favor, seguindo a direção determinada por seu grupo parlamentar. Já o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que considera a recondução “um avanço”, afirmou que barrar a possibilidade de reeleição seria um ato contrário ao processo democrático.
Após a proclamação do resultado da votação, da qual participaram todos os 24 deputados distritais, Rafael Prudente explicou que tomou a decisão de abster-se baseado na legislação que veda a participação quando há conflito de interesses. “Apesar de ser apenas um dos signatários da proposição, tomei esta medida para que não pairem dúvidas sobre o processo”, afirmou o presidente da CLDF.
Com informações da CLDF
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