O governador Ibaneis Rocha (MDB) avalia a possibilidade de levar a vacinação de crianças contra a Covid-19 para as escolas do Distrito Federal. De acordo com Ibaneis, o ministro Ricardo Lewandowski determinou ainda “que o MPDFT se abstenha de divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil”.
Na última terça-feira (22/2), o Partido Verde (PV) ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo a cassação de toda e qualquer recomendação do MPDFT no sentido de suspender a vacinação nas escolas. Na quarta (23/2), o ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski intimou o GDF a prestar informações sobre o assunto.
Na consulta processual no site do STF, o último andamento da ação foi na sexta-feira (25/2), antes do feriado de Carnaval. A coluna procurou a assessoria de imprensa do STF, mas não conseguiu acesso a decisão mencionada pelo chefe do Executivo local.
Em nota, o MPDFT disse que “não teve acesso à referida decisão, que ainda não foi publicada e não consta no andamento do processo”. “Por esse motivo, não vai comentar o assunto.”
Já a Secretaria de Saúde informou “que se reúne periodicamente para avaliar a estratégia de vacinação do público infanto-juvenil”. “É importante ressaltar que o DF já aplicou 146.270 doses em crianças de 5 a 11 anos e que a vacinação infantil segue ocorrendo diariamente em todas as regiões de saúde, com exceção desta terça-feira (1/03), em função do feriado de carnaval.”
Entenda
Em janeiro deste ano, o MPDFT recomendou à Secretaria de Educação do DF que as escolas da rede pública não se transformassem em pontos de vacinação. Logo depois, o Governo do DF, que antes tinha a pretensão de imunizar crianças nas unidades de ensino, adotou a orientação e decidiu não usar mais as escolas como local para a imunização infantil.
Ao recomendarem que o GDF não aplique vacinas no público infantil em escolas, as promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, falaram em “vacinação experimental”, contradizendo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por causa disso, o PV também pediu ao STF que determine ao MPDFT que “se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de ‘vacinação experimental’”.
O documento encaminhado pelo PV ao STF é assinado pelo presidente do diretório nacional do Partido Verde, José Luiz de França Penna, e pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, professor Israel Batista (PV-DF).
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