A queda de braço pela anistia no Congresso
Com Bolsonaro réu, PL se articula para pressionar pela liberação dos extremistas do 8 de Janeiro dos crimes pelos quais foram condenados — o que beneficiaria o ex-presidente. O problema é que Motta não quer criar arestas com o STF
O PL de Jair Bolsonaro quer partir para o tudo ou nada no Congresso para tentar aprovar o projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de Janeiro e que pode, eventualmente, livrar o ex-presidente de uma possível condenação na Justiça por tentativa de golpe de Estado. Porém, tem pela frente uma barreira difícil de ser transposta: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque ele não pretende se indispor com o Supremo Tribunal Federal por causa das emendas parlamentares — que não estão completamente liberadas pelo STF.
O partido de Bolsonaro tem se reunido, semanalmente, para alinhar a estratégia para pressionar Motta a votar um requerimento de urgência para trazer o tema à pauta do Plenário. Desde o início do mês, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), vem fazendo ameaças de obstrução das votações da Casa, enquanto a anistia não andar. Poder de fogo para isso ele tem: são 92 deputados, o que torna a legenda protagonista em qualquer negociação sobre projetos na Câmara.
A expectativa para a próxima semana é intensificar a articulação, como garantiram fontes do PL ao Correio. Isso porque Motta terá voltado do giro pela Ásia, pois integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que esteve no Japão e está, agora, no Vietnã.
A pressa da oposição tem explicação: Bolsonaro tornou-se réu por tentativa de golpe, conforme decisão da Primeira Turma do STF, na quarta-feira. O ex-presidente vem insistindo que a anistia é uma questão humanitária, tanto que tem usado o exemplo da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF, como uma constatação de que a Corte tem exagerado na dosimetria das penas.
Para reforçar o discurso da questão humanitária, Bolsonaro ganhou um aliado inesperado: o ministro Luiz Fux, do STF. Na sessão da Primeira Turma, na quarta-feira, ele considerou excessiva punição imposta a Débora — disse, inclusive, que “por baixo da toga, bate o coração de um homem”.
“Vamos continuar nessa luta da anistia. Anistia é perdão, é passar a borracha. É fazer o Brasil voltar à sua normalidade. Não quero conflito, confronto. Quero o bem-estar do meu povo. Não tenho obsessão pelo poder. Tenho paixão pelo Brasil”, disse Bolsonaro, na coletiva logo após ter sido declarado réu pelo STF.
Estratégia
Motta, porém, não tem a menor intenção de comprar briga com o Supremo logo no início de sua gestão — segundo interlocutores do deputado disseram ao Correio. Embora tenha feito acenos à extrema-direita logo depois de assumir a Presidência da Câmara — ao dizer, em entrevista a uma rádio da Paraíba, que as penas para os presos do 8 de Janeiro eram exageradas —, ele reconhece que o pragmatismo é importante, especialmente quando pode desgastar a relação com o Judiciário.
Na Corte, questões espinhosas para o Legislativo: as emendas parlamentares, que irrigam os redutos eleitorais dos deputados, continuam bloqueadas até segunda ordem; e é também o Supremo quem julga crimes de autoridades com prerrogativa de foro, como os deputados.
Já o PT de Lula e os partidos alinhados ao governo articulam-se para tentar barrar a anistia com negativas categóricas a cada tentativa do PL de avançar no tema. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a estratégia é convencer Motta de que pautar a matéria colocaria a Casa em rota de colisão com o Supremo.
“Tem um julgamento em curso. Isso é muito sério e eu entendo que o PL vive um drama. (Eu digo aos parlamentares do PL) que sei o que estão passando. Mas não podem pedir para a Casa entrar numa crise institucional. Se fizermos qualquer movimento para o PL da anistia, criamos uma crise entre o parlamento e o Judiciário”, disse Lindbergh.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- ‘Estamos aqui promovendo a justiça financeira e a prosperidade dos nossos cooperados’, diz diretor de Negócios do Sicoob Empresarial, Vinícius Marques ao participar de evento na Casa do Cantador, em Ceilândia
- Presidente da Feira do Produtor de Ceilândia, Vilson José, prestigia homenagem do Sicoob Empresarial aos 54 anos de Ceilândia
- Administrador de Ceilândia, Dilson Resende, marca presença em evento do Sicoob Empresarial que homenageou Ceilândia pelos seus 54 anos
- STF forma maioria para manter multa eleitoral de R$ 40 mil a Bolsonaro
- Preço do diesel terá redução em abril, anuncia Petrobras
