Lideranças femininas discutem equidade de gênero na Câmara Legislativa
Encontro de lideranças femininas na Câmara Legislativa teve a participação da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM)
A busca pela equidade de gênero e a participação feminina no cenário eleitoral foram debatidos ontem no seminário Mulheres no Poder. Lideranças femininas das áreas política, jurídica e empresarial participaram do evento, organizado pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ-DF), presidida por Leda Bandeira, com apoio da deputada distrital Doutora Jane (MDB) e coordenação acadêmica da jornalista Katia Cubel.
A Conferência Magna foi comandada pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que falou sobre as mudanças implementadas por ela em favor da equidade de gênero na Justiça Militar e que a levaram a ser a primeira mulher a assumir a presidência da Corte em 200 anos de história. “Eu causei problemas ao meu tribunal e continuarei causando”, afirmou.
Além de falar sobre os desafios enfrentados nas instâncias de poder, a ministra anunciou a criação de uma assessoria de gênero, raça e minorias dentro da estrutura do tribunal. Será a primeira vez que a Justiça Militar terá uma divisão voltada à busca por equidade. “A assessoria vai ficar sob a coordenação da juíza Amini Haddad. Estamos criando também um Observatório Pró-Equidade. Iremos promover uma série de ações para que possamos avançar, dentro da Justiça Militar, e incluo também as Forças Armadas, nas questões de inclusão”, afirmou a ministra. A presidente do STM afirmou ainda que trabalha, junto a movimentos sociais de mulheres, para defender a paridade de gênero no Congresso Nacional.
Pluralidade
A presidente da ABMCJ-DF, Leda Bandeira, avaliou como exitoso o resultado do encontro. “A minha avaliação é positiva, porque todos os retornos que eu obtive nas conversas e nos intervalos foram de que foi um excelente evento”, assinalou. “Pessoalmente, quero dizer que foi uma experiência muito importante, muito inovadora, de ouvir relatos e histórias de tantas mulheres inteligentes, mulheres que estão em posições importantes de liderança e tomada de decisão. Com os seus relatos, propostas e discussões, com certeza, elas conseguiram deixar algo registrado para uma melhoria das nossas relações e equidade de gênero”, completou.
Primeira mulher negra a ser eleita deputada distrital, Doutora Jane (MDB) ressaltou a importância de reforçar o combate às violências, uma vez que o Brasil é o quinto país do mundo com maior número de feminicídios. “Temos um arcabouço jurídico tão robusto, temos boas leis e ainda assim somos o quinto pior país para se nascer mulher. Temos uma rede de proteção robusta, mas existe um delay. Há mulheres gritando por socorro e precisando de ajuda. As mulheres precisam se empoderar, se profissionalizar e sair do ciclo de violências”, salientou.
A relevância da Rede Equidade foi destacada pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka. O grupo é formado por 35 instituições públicas federais signatárias originais de um acordo de cooperação técnica com o propósito de implementação de ações conjuntas no tema de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça. “A rede é fundamental para trocar experiências e se fortalecer”, comentou a diretora.
Políticas públicas
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também participou do debate e enfatizou a importância da presença feminina na política. “Nós, mulheres, temos a possibilidade de mudar o mundo. Quando uma mulher entra na política, essa mulher muda. Mas, quando entram muitas mulheres na política, a política muda”, afirmou.
Entre 2020 e 2024, o orçamento destinado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às políticas em favor das mulheres aumentou 743%. “Foram muitos programas implementados e outros ainda virão. Os principais eixos de atuação em favor das mulheres são proteção, prevenção e autonomia econômica”, explicou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira. Além disso, a secretária anunciou ainda que, entre 2023 e 2025, o número de equipamentos públicos voltados à mulher cresceram de 16 para 30.
Como exemplo desses equipamentos, Giselle Ferreira citou os nove Espaços Acolher (antigos Nafavd) — unidades que realizam atendimento multidisciplinar com homens e mulheres envolvidos em situação de violência —, além dos três Centros Especializados de Atendimento à Mulher, da Casa da Mulher Brasileira, entre outros. De acordo com a gestora, quatro novas Casas serão inauguradas em abril em São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Recanto das Emas.
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