Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro após pedido da PGR

PorJeová Rodrigues28 de março de 20252 Minutos de Leitura24 Visualizações

Relator do caso no STF, Moraes seguiu entendimento da PGR que delação de Cid sobre o caso não é suficiente para continuar processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28/3) o arquivamento do processo da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da suspeita de fraude no cartão de vacinação. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter solicitado, na quinta (28/3), considerando que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi suficiente para compor provas contra o ex-presidente.

De acordo com a decisão monocrática de Moraes, fica encerrada a investigação que tinha como alvos Bolsonaro e também contra o deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB), indiciado junto com o ex-presidente pela Polícia Federal.

“Conforme aponta a PGR, a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, afirmou Moraes na decisão.

Ao todo, quinze pessoas foram indiciadas pela PF no caso:Play Video

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
O deputado Gutemberg Reis de Oliveira;
O coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
O sargento Luis Marcos dos Reis, que trabalhava com Cid;
A mulher de Cid, Gabriela Santiago;
O médico Farley Vinicius Alcântara, suspeito de ter emitido certidão de vacinação falsa;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
Eduardo Crespo Alves;
Ailton Gonçalves Barros;
Marcelo Fernandes Holanda;
Marcelo Costa Câmara;
Camila Paulino Alves Soares;
João Carlos de Sousa Brecha;
Max Guilherme Machado de Moura;
Sergio Rocha Cordeiro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva;
Célia Serrano da Silva.

Levando em conta que o arquivamento vale apenas para Bolsonaro e Guttemberg, Moraes entendeu que o STF não tem competência para dar seguimento ao processo sob os demais investigados. Ele determinou o envio do caso à Seção Judiciária do Distrito Federal, para regular distribuição às demais esferas da Justiça.

Como consta nos autos do processo, a PF “identificou a constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”. A suspeita era que Bolsonaro teria pedido cartões falsos de vacina para ele e para sua família.

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