Covid-19: Câmara Legislativa prorroga estado de calamidade pública no DF até dezembro de 2021
Prazo inicial era 30 de junho. Norma permite que GDF ultrapasse limites de gastos impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal e faça, por exemplo, compras sem licitação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (15), a prorrogação da situação de calamidade pública em Brasília devido à pandemia do novo coronavírus. A medida está em vigor desde abril do ano passado e valeria até 30 de junho deste ano. O prazo foi ampliado para 31 de dezembro.
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O Legislativo estendeu a medida após pedido do governador do Ibaneis Rocha (MDB), que assinou minuta de decreto em 27 de maio. O estado de calamidade pública permite que o governo do DF descumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e faça, por exemplo, compras sem licitação.
Entre os motivos para aprovação da norma, está o agravamento da Covid-19 e o risco de uma terceira onda da doença (veja mais abaixo). Ao todo, 17 parlamentares foram favoráveis à medida e um, contrário. Esse é o terceiro decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade no DF desde o início da pandemia.
Durante a sessão, os parlamentares falaram sobre a importância da proposta. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos) disse que “a pandemia não será vencida até o final do ano”.
A única deputada contrária à medida foi a distrital Júlia Lucy (Novo). De acordo com ela, o Executivo já sabe como combater a pandemia e que a capital vive uma crise orçamentária. “Não justifica mais dar esse cheque em branco”, disse.
Até a publicação dessa reportagem, o texto com detalhes da medida não havia sido publicado no Diário Oficial do DF.
Risco de 3ª onda
Leitos ocupados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: SindEnfermeiro-DF/Divulgação
Dois dias antes do envio da proposta aos deputados, a Secretaria de Economia produziu documento para expor motivos do pedido de ampliação do estado de calamidade. A pasta cita motivos econômicos, principalmente os impactos no setor de serviço e o agravamento da pandemia na capital.
Levantamento desta terça-feira (15) mostra que o Distrito Federal registrou 8.994 mortes provocadas pelo novo coronavírus e 418.089 casos confirmados. Além disso, segundo a pasta, 88,42% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes com o novo coronavírus estão ocupados.
“Desta forma, mesmo com todos os esforços envidados pelo Distrito Federal na manutenção da economia, o cenário de incertezas ainda é relevante, dado o ritmo de vacinação da população em curso, e a perspectiva da 3ª onda, o que aumenta as incertezas sobre o comportamento futuro da arrecadação diante do cenário macroeconômico.”
Além disso, o documento também fala sobre o aumento na conta de energia, o pagamento de nova parcela do auxílio emergencial e cita um boletim produzido pela Fundação Getúlio Vargas também aborda uma possível piora na pandemia.
“Há uma chance considerável de novo recrudescimento da pandemia, uma vez que ainda existem números consideráveis de infecções e de mortes diárias”, diz trecho do documento. “No contexto nacional, o número de novos casos diários aumentou ligeiramente, e a média móvel semanal está próxima de 65 mil, ante 56 mil há três semanas, ainda que o número de mortes esteja em declínio”.
Por Walder Galvão, G1 DF
Levantamento desta terça-feira (15) mostra que o Distrito Federal registrou 8.994 mortes provocadas pelo novo coronavírus e 418.089 casos confirmados. Além disso, segundo a pasta, 88,42% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes com o novo coronavírus estão ocupados.
“Desta forma, mesmo com todos os esforços envidados pelo Distrito Federal na manutenção da economia, o cenário de incertezas ainda é relevante, dado o ritmo de vacinação da população em curso, e a perspectiva da 3ª onda, o que aumenta as incertezas sobre o comportamento futuro da arrecadação diante do cenário macroeconômico.”
Além disso, o documento também fala sobre o aumento na conta de energia, o pagamento de nova parcela do auxílio emergencial e cita um boletim produzido pela Fundação Getúlio Vargas também aborda uma possível piora na pandemia.
“Há uma chance considerável de novo recrudescimento da pandemia, uma vez que ainda existem números consideráveis de infecções e de mortes diárias”, diz trecho do documento. “No contexto nacional, o número de novos casos diários aumentou ligeiramente, e a média móvel semanal está próxima de 65 mil, ante 56 mil há três semanas, ainda que o número de mortes esteja em declínio”
Levantamento desta terça-feira (15) mostra que o Distrito Federal registrou 8.994 mortes provocadas pelo novo coronavírus e 418.089 casos confirmados. Além disso, segundo a pasta, 88,42% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes com o novo coronavírus estão ocupados.
“Desta forma, mesmo com todos os esforços envidados pelo Distrito Federal na manutenção da economia, o cenário de incertezas ainda é relevante, dado o ritmo de vacinação da população em curso, e a perspectiva da 3ª onda, o que aumenta as incertezas sobre o comportamento futuro da arrecadação diante do cenário macroeconômico.”
Além disso, o documento também fala sobre o aumento na conta de energia, o pagamento de nova parcela do auxílio emergencial e cita um boletim produzido pela Fundação Getúlio Vargas também aborda uma possível piora na pandemia.
“Há uma chance considerável de novo recrudescimento da pandemia, uma vez que ainda existem números consideráveis de infecções e de mortes diárias”, diz trecho do documento. “No contexto nacional, o número de novos casos diários aumentou ligeiramente, e a média móvel semanal está próxima de 65 mil, ante 56 mil há três semanas, ainda que o número de mortes esteja em declínio”.
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