ReajUSTE

O PLN das forças de segurança do DF será assinado na tarde desta quarta, no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula. Ibaneis elogiou a postura do petista

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por assinar o projeto de lei (PLN) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (28/6), no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo local está em Portugal representando o DF no XI Fórum Jurídico de Lisboa.

“Excelente (a notícia sobre o reajuste). Estou muito feliz e agradeço ao presidente Lula pela sensibilidade”, disse Ibaneis, ao Correio. O PLN, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê que haja o parcelamento de 18%, sendo 9% pago em julho e o restante, em janeiro de 2024.

Lula vai assinar o PLN no 3° andar do Planalto. A contraproposta do governo federal foi aprovada pelos sindicatos das forças de segurança em 14 de junho. Existia uma cobrança da bancada do DF para que o reajuste fosse enviado ao Congresso, logo após a aprovação, mas uma articulação de dentro do governo federal pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.

É a primeira vez depois de muita negociação que o reajuste sairá do papel. Antes de ser aprovada pelos sindicatos, o governo federal teve uma proposta recusada, quando tentou dividir o reajuste em três parcelas. A proposta era diferente do que o governo do DF, ainda na gestão da vice-governadora Celina Leão (PP), tinha proposto, de apenas uma parcela de 18%.

A proposta de reajuste corresponde à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), pela progressista. Depois foi endossada pelo governador, quando reassumiu o Palácio do Buriti, em março. O emedebista enviou uma carta ao presidente solicitando a recomposição salarial e garantiu lastro para assumir a despesa. Quem banca as forças do DF é a União.

Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional tem capacidade para custear o reajuste — que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão neste ano. Se esse percentual (de 18%).

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