CNJ investigará juízes por fala em ato contra impeachment
Quatro magistrados participaram de manifestação no Rio de Janeiro em 2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar quatro juízes que participaram de manifestações contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016. Por unanimidade, os conselheiros decidiram nesta terça-feira (24/10) pela abertura de revisão disciplinar contra os magistrados.
Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Casara e Simone Nacif Lopes subiram em um carro de som em protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para falar contra o impedimento da presidente.
O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, apresentou relatório em que falou sobre a importância do compasso entre liberdade de expressão e a conduta exigida dos magistrados de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, ao votar pela abertura da revisão disciplinar, apontou para a relação entre liberdade e responsabilidade. “Aqui o que se vai apurar é exatamente quais são os deveres dos juízes. Acho que quem escolhe uma profissão sabe dos limites que são impostos. ”
A presidente afirmou que a questão dos limites impostos à magistratura precisa ser discutida no Judiciário como um todo, do Supremo Tribunal Federal (STF) – do qual é presidente – aos juizados e varas Brasil afora.
“Não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos. Se é certo que o juiz não fica mais entocado dentro do seu gabinete, é certo também que há de haver a convivência sem qualquer tipo de exorbitância das suas atividades. O poder judiciário não dispõe de carmas nem de tesouros, dispõe da confiança da sociedade que o legitima. E a tomada de posição anterior afasta um princípio que é da magistratura desde sempre, que é a imparcialidade”, destacou.
O julgamento desta terça-feira analisava a admissibilidade da abertura da revisão disciplinar, não o mérito da questão. O conselheiro Rogério Nascimento declarou suspeição e não votou.
Os quatro juízes foram elogiados pelos conselheiros por desempenharem suas funções de maneira exemplar. De acordo com os conselheiros, os magistrados registram alta produtividade e têm reconhecida atuação no tribunal fluminense. Mesmo assim, entenderam pela necessidade da revisão disciplinar.
Em junho de 2016, o Órgão Especial do TJ-RJ havia arquivado o procedimento administrativo disciplinar contra os quatro juízes que saíram em defesa do governo de Rousseff.
Procurada pelo JOTA, a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) disse que não irá se manifestar sobre o caso.
