Reforma administrativa: municípios pequenos concentram mais cargos comissionados

Os municípios pequenos concentram mais cargos comissionados em comparação com médias e grandes cidades do Brasil e são os principais impactados pela reforma administrativa protocolada na Câmara.

Seis em cada dez municípios de até 5 mil habitantes têm mais de 10% de cargos comissionados entre o total de funcionários públicos, de acordo com levantamento inédito do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org.

Essa quantidade é maior do que nas cidades com mais de 500 mil habitantes, onde só 18% das prefeituras empregam mais de 10% de cargos comissionados (são sete prefeituras entre 40 com esse porcentual).

Os números mostram que cidades pequenas ficaram mais dependentes de nomeações políticas para as funções públicas.

A reforma administrativa limita em 5% a quantidade de cargos comissionados sobre o total de servidores públicos na União, nos Estados e municípios. Além disso, estabelece que 50% dessas funções de confiança devem ser ocupadas por servidores concursados.

A proposta apresentada no Congresso também obriga a realização de um processo seletivo para cargos estratégicos da alta administração, destinados a pessoas que comandarão órgãos e políticas públicas estratégicas, sem contar o primeiro escalão.

A União, os Estados e o Distrito Federal terão dois anos para implementar os porcentuais. As prefeituras terão um prazo maior, de quatro anos, e ficarão impedidos de criar ou ocupar cargos de comissão se não cumprirem as novas regras.

Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar o porcentual de comissionados para 10% em situações “devidamente justificadas”, de acordo com a proposta.

A República.org, responsável pelos dados, é uma organização da sociedade civil dedicada à gestão de pessoas no serviço público no Brasil que apoia pontos da reforma administrativa, como o fim dos supersalários e uma gestão de desempenho dos servidores.

Para as autoras do levantamento, a contratação descontrolada de funcionários comissionados gera um risco de descontinuidade de políticas públicas nos municípios, especialmente nos menores, que se tornam mais dependentes desse tipo de seleção.

“A principal hipótese é a dificuldade de contratação de municípios menores por concurso público. Tem municípios que dependem totalmente de repasses da União porque não conseguem arrecadar para sustentar suas próprias burocracias”, diz a coordenadora de dados da República.org, Paula Frias.

O estudo aponta a necessidade de limitar a contratação de servidores comissionados. O porcentual definido pela reforma administrativa (de 5% para todos os entes públicos), porém, é um limitador excessivo que por si só não resolve o problema, na opinião das especialistas.

“É um problema porque o 5% foi incluído de forma arbitrária, não teve justificativa técnica que embasasse, me parece muito baixo e é um limite global, não específico para cada órgão”, afirma Ana Luiza Pessanha, especialista em Conhecimento do movimento. “Esse limite global não vai resolver o problema que é preciso ser enfrentado.”

Para o movimento, o serviço público precisa selecionar funcionários para cargos comissionados com base em critérios técnicos e processos seletivos, e não apenas por proximidade política.

“Isso não é para reduzir a discricionalidade política dos gestores, que é legítima, mas é para escolher a partir de pessoas competentes para os cargos da gestão e avançar em critérios de diversidade”, diz Pessanha.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara e autor intelectual da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o porcentual foi definido com base em boas práticas adotadas em alguns Estados e municípios, como a prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do Espírito Santo e o governo do Piauí.

“Tem algumas cidades e alguns Estados que têm feito um trabalho importante de dimensionamento dos cargos em comissão e construindo uma estratégia de fazer o seguinte: quanto mais o cargo for importante para a administração, mais temos de preparar servidores públicos líderes para ocupar esses cargos. Isso está se multiplicando em boas gestões”, afirmou o parlamentar.

Com informações do Jornal de Brasília

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