Saiba quanto turistas pagarão de taxa para entrar em Caldas Novas
Os turistas que visitarem Caldas Novas passarão a pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com valores que variam, dependendo do que veículo com que chegarem à cidade, de R$ 5 — motocicletas, motonetas e bicicletas a motor — até R$ 183 — ônibus de excursão. O projeto foi aprovado na terça-feira (26/11) pelos vereadores da Câmara Municipal.
Embora o texto ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial do município, o trâmite entre o Legislativo e o Executivo é considerado uma formalidade. De acordo com a prefeitura, autora da proposta, a medida altera a Lei Complementar Municipal nº 1.014/2021, que integra o Código Tributário do município, e visa instituir a cobrança da TPA.
Após a publicação oficial, a nova lei precisará ser regulamentada antes de entrar em vigor. Segundo a administração municipal, a cobrança não será aplicada a ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes, carros fúnebres, nem a automóveis de turistas que comprovarem, por documento fiscal registrado em seu nome, o pagamento de diárias em estabelecimento hoteleiro.
Também estarão isentos veículos transportando artistas para espetáculos, automóveis de concessionárias de serviços como energia elétrica e telefonia, de moradores com residência comprovada na cidade e de proprietários com cadastro imobiliário no município. O benefício ainda se estende a prestadores de serviços, veículos utilizados para abastecimento do comércio local e transportes de trabalhadores de cidades vizinhas.
Um detalhe que chama atenção é que veículos com permanência inferior a 12 horas no perímetro urbano da cidade não serão taxados. No entanto, caso o tempo de permanência ultrapasse esse limite, será cobrado o valor integral correspondente a 24 horas. Os demais perfis que não se encaixam, terão que pagar a taxa. Veja quanto será cobrado:
– Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ R$ 5 por entrada;
– Veículos de pequeno porte (automóvel): R$ 36,50;
– Caminhonete e furgão (12 lugares); R$ 54,50;
– Vans e micro-ônibus (16 lugares): R$ 73;
– Caminhões (24 lugares): R$ 109,50;
– Ônibus de excursão (46 lugares): R$ 183.
O pagamento poderá ser realizado em pontos oficiais de recolhimento, pelo site da prefeitura ou de um aplicativo a ser desenvolvido. A cobrança será feita por entrada no município, com validade de 24 horas contadas de forma corrida a partir do momento de registro da entrada. Caso o turista não faça o recolhimento da taxa, terá 30 dias contados para o efetuar o pagamento, sem incidência de juros e multa.
Objetivo
Segundo a proposta, o imposto busca minimizar os impactos da superlotação que afetam o meio ambiente, a infraestrutura local e os custos com a manutenção dos serviços públicos. O documento destaca que os recursos arrecadados com clubes, hotéis e restaurantes da região não são suficientes para cobrir as despesas geradas pela intensa atividade turística.
O prefeito Kleber Marra (MDB) apontou que os gastos do município, até novembro, ultrapassaram R$ 400 milhões, de acordo com o Portal da Transparência. “Nem todas essas despesas estão ligadas ao turismo, mas uma boa parte está, como limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de vias, fiscalização ambiental e até saúde”, explicou no texto.
Ao justificar o projeto, Marra citou uma reportagem do Correio publicada em 2016, que revelou que o município vizinho, de Rio Quente, recebe, em média, 304 visitantes para cada morador. “Boa parte do turista que vai para Rio Quente também passa por Caldas Novas, sem contar que a população de Rio Quente também utiliza de parte de nossa infraestrutura e serviços públicos, principalmente na área da saúde”, escreveu.
“Como sabido, Caldas Novas recebe turistas o ano inteiro, com picos nos períodos de alta temporada e feriados prolongados. Então, não temos períodos sazonais de turismo, e, por isso, o desgaste da infraestrutura, o gasto com serviços públicos e o impacto ambiental ocorre o ano inteiro”, justificou.
O prefeito também citou um precedente jurídico favorável ao projeto: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 julgou constitucional a cobrança da taxa em Bombinhas (SC).
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Milhares de indígenas acampam em Brasília pelo direito à terra
A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) recebe, neste domingo (6), em Brasília, milhares de indígenas de todas as regiões do país em defesa da demarcação dos seus territórios. São esperadas cerca de 10 mil indígenas com previsão de atos e programações entre 7 e 11 de abril. No acampamento, em meio ao comércio do…
-
Acervo digital de Lucio Costa começa a ser compartilhado com o Arquivo Público do DF
O acervo digital de Lucio Costa, responsável por planejar Plano Piloto de Brasília, começou a ser compartilhado com o Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF). O material, que contém rascunhos inéditos do projeto original da cidade, antes sob a guarda da Casa da Arquitectura de Portugal, está sendo transferido como parte de um acordo de…
-
Governo Lula freia queda de popularidade e aliados falam em virada
Depois de quase dois meses lutando para reverter a queda sucessiva nos índices de popularidade de olho em 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva comemorou no fim de semana os números do Datafolha, que mostrou uma melhora na aprovação do governo. A porcentagem daqueles que consideram o governo ruim ou péssimo caiu de…
