Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da condenação de cinco réus e absolvição de dois. O julgamento ocorre em plenário virtual desde às 11h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco réus dos sete réus que compõem a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, no processo dos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento, realizado em plenário virtual Primeira Turma, começou às 11h. Os réus no processo relatado por Moraes, são acusados de omissão durante os atos antidemocráticos.
São alvos da denúncia os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF, Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
Na decisão, Moraes votou pela condenação, com pena de 16 anos, de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O ministro também defendeu a perda dos cargos públicos e o pagamento, de forma solidária, de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. No caso do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, o voto foi pela absolvição.
Os policiais militares foram denunciados por crimes de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os demais ministros da 1ª Turma têm uma semana para apresentarem seus votos.
Com informações do Correio Braziliense
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