Justiça manda ANTT conceder permissão a empresas de ônibus suspensas
Decisão colegiada da ANTT suspendeu operação de empresas, mas Justiça Federal, em decisão liminar, derrubou a proibição de transporte
Às vésperas das festas de fim de ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu novas permissões a empresas de viagens que tiveram suspensas as autorizações para rodar no Distrito Federal. A medida foi em cumprimento a uma decisão judicial, deferida a favor das companhias, pelo transporte de passageiros.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou a decisão em 23 de dezembro, após pedido de liminar da Kandango Transportes e Turismo (Catedral), uma das empresas suspensas.
“A liminar concedida pela Justiça Federal reestabelece a confiança do cidadão no Estado brasileiro. A penalidade imposta pela ANTT, além de ilegal, era extremamente inoportuna, pois ameaçava o planejamento de milhares de usuários do sistema de transporte terrestre, que já estão com passagens compradas para visitar amigos e familiares nas festas de fim de ano e aproveitar as férias”, afirmou Ramiro Freitas de Alencar Barroso, advogado da empresa.
Segundo a defesa da Kandango, a ANTT suspendeu as linhas da empresa por alegadas incompatibilidades no sistema de monitoramento eletrônico, o Monitriip, após uma denúncia formulada por uma empresa concorrente.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a ANTT. A agência se limitou a dizer que “se manifestará diretamente nos autos do processo”.
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