Compra de máquina agrícola e repasses a instituições assistenciais lideram gasto com emendas em 2025

A compra de máquinas e equipamentos agrícolas e veículos de tração mecânica e os repasses a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional lideram os gastos com emendas parlamentares do Orçamento de 2025. Segundo registros do próprio governo federal, o Poder Executivo destinou, por decisão dos deputados e senadores, R$ 1,24 bilhão para instituições privadas de caráter assistencial, cultural e educacional.

Já R$ 1,04 bilhão foram para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários. Outros R$ 898,75 milhões foram reservados para a compra de veículos de tração mecânica.

O empenho desses recursos não significa o pagamento efetivo dessas despesas. Apenas R$ 360 milhões foram pagos às instituições mencionadas. O pagamento para máquinas e equipamentos agrícolas foi de R$ 38,1 milhões, e para veículos de tração mecânica, de R$ 17 milhões.

Esses gastos ajudam a esclarecer as preferências dos deputados e senadores, que privilegiam despesas a curto prazo em detrimento de investimentos de longo prazo.

Parlamentares costumam fazer propaganda das máquinas entregas a partir de suas emendas. Um dos deputados que destinaram emendas para veículos agrícolas foi Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Em dezembro, ele postou nas redes sociais um registro da entrega de centenas de maquinários para municípios do Mato Grosso a partir de uma emenda de bancada de R$ 31 milhões. Na opinião do parlamentar, as emendas do tipo não são soluções de curto prazo, já que auxiliam municípios com frota defasada.

“As emendas foram feitas por necessidade dos municípios, que estão com frota defasada. Foi do programa do Ministério da Agricultura, o Promaq. As maquinas servem para trabalho das prefeituras e para o aumento da produtividade agricultura familiar por anos. Duram em média até dez anos de uso”, disse o emedebista.

O tratoraço do Orçamento Secreto

A compra de tratores e outros veículos agrícolas está na origem do Orçamento Secreto, esquema de repasse de recursos por meio de emendas parlamentares sem transparência. Em 2021, o Estadão mostrou que deputados e senadores indicavam recursos para seus redutos, mas o nome do parlamentar era preservado e não aparecia nos registros públicos de execução do Orçamento.

Já a compra prevista no Orçamento de 2025 segue modelo diverso que permite o rastreamento dos recursos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o modelo secreto criado durante a gestão de Jair Bolsonaro na presidência da República.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que a prevalência de gastos para máquinas agrícolas evidencia uma estratégia eleitoral que busca apresentar soluções de curto prazo aos municípios. Com isso, investimentos que não oferecem retorno eleitoral imediato acabam ficando em segundo plano.

O Estadão/Broadcast utilizou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para analisar como os recursos das emendas parlamentares foram aplicados em 2025.

Os empenhos descritos pelo governo somam cerca de R$ 7,25 bilhões, abrangendo desde a compra de máquinas e equipamentos agrícolas até a manutenção de bens imóveis e máquinas e equipamentos energéticos. Desse total, apenas R$ 1,56 bilhão foi efetivamente pago no ano passado. O restante ficou reservado para pagamento nos próximos anos.

A maior aplicação de recursos foi por meio de transferência direta aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A maior parte dos repasses foi feita por meio de transferências fundo a fundo, modalidade em que o governo transfere o dinheiro de um fundo federal, como o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para um fundo estadual ou municipal. Foram R$ 21,97 bilhões enviados aos municípios dessa forma e R$ 3,4 bilhões aos Estados.

As prefeituras e governos estaduais receberam mais alguns bilhões em transferência direta para o caixa público: R$ 11,68 bilhões foram repassados aos municípios e R$ 2,48 bilhões aos Estados.

As transferências de fundo a fundo são feitas pelo Fundo Nacional de Saúde, pelo Fundo Nacional de Assistência Social, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e pelo Fundo Nacional do Idoso. A maioria, no entanto, é pelo FNS. Do total de R$ 26 bilhões de transferências fundo a fundo, R$ 25,33 bilhões foram por meio do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

Estratégia eleitoral

Segundo o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, as aplicações para máquinas e equipamentos agrícolas, além dos repasses a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional, mostram uma estratégia eleitoral dos parlamentares, onde soluções de curto prazo para os municípios são privilegiadas em busca de consolidar um eleitorado para as próximas eleições.

“Você entrega isso direto para o eleitor, para o cliente, para o cidadão, para a organização, chame como quiser. Obviamente, isso consolida ainda mais a lealdade eleitoral de quem está recebendo para com quem doa, e isso deixa na posição de quem doa como sendo alguém indispensável de permanecer no sistema político, porque vai ser o parlamentar que vai continuar escoando o recurso que pessoas e organizações querem”, disse.

Na análise de Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, a preferência por soluções rápidas gera a perpetuação de desafios que os municípios enfrentam, cuja superação depende de investimentos a longo prazo. “É um interesse imediato eleitoral e não de um pensamento mais planejado e mais pautado em critérios técnicos para esse gasto”, disse.

“Isso afeta a realidade dos municípios no momento em que os municípios, por vezes, têm necessidades muito maiores, que demandam estudos e projetos de planejamento. Atacar esses problemas simplesmente com emendas parlamentares sem critérios técnicos para esse gasto público pode condenar os municípios a perpetuarem esses problemas, essas demandas, essas carências”, afirmou Consentino.

Com informações do Jornal de Brasília

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